Modelo Constituição EIRELI

ATO DE CONSTITUIÇÃO DA ............. - DE NATUREZA SIMPLES.

Pelo presente instrumento, a Sra. (Qualificação), resolve, com o fundamento no artigo 980-A, da Lei n º 10.406/02, constituir uma pessoa jurídica – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA de NATUREZA SIMPLES, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes, observando, na omissões, as regras previstas para a sociedade limitada.

CLÁUSULA PRIMEIRA:

A presente EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, girará sob a denominação ........................, com sede nesta cidade, à ......., podendo, a qualquer tempo a critério de seu titular, abrir ou fechar filial ou outras dependências em qualquer parte do território nacional.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Terá por objeto a atividade de CLÍNICA ODONTOLÓGICA.

CLÁUSULA TERCEIRA:

Seu prazo de duração é indeterminado, iniciando-se a partir da assinatura deste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA:

O capital social é de R$ 72.400,00 (Setenta e dois mil e quatrocentos reais), o qual está totalmente integralizado em moeda corrente do País.

CLÁUSULA QUINTA:

Será administrada por sua Titular .........................................................., a quem caberá dentre outras atribuições inerente ao negócio jurídica da empresa a representação ativa e passiva, judicial e extrajucial, desta EIRELI.

CLÁUSULA SEXTA:

O exercício será encerrado de acordo com o ano civil.

CLÁUSULA SÉTIMA:

Declara a Titular da EIRELI, para os devidos fins e efeitos de direito, que a mesma não participa de nenhuma outra pessoa jurídica de modalidade.

CLÁUSULA OITAVA:

A responsabilidade da Titular é limitada ao capital integralizado.

CLÁUSULA NONA:

Sob as penas da Lei, declara, igualmente, que o administrador não está impedido, por lei especial, e nem condenado ou que se encontra sob efeitos de condenação, que o proíba de exercer a administração desta EIRELI.

Pela exatidão daquilo acima