MEIOS DE PROVA - PROCESSO DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO –
INTERROGATÓRIO DAS PARTES

CURITIBA
2013
BREVE COMENTÁRIO SOBRE MEIOS DE PROVA.

Os meios de prova são os instrumentos pelo quais as partes poderão comprovar a verdade dos fatos alegadas. Por meio delas é possível a comprovação das alegações sobre a matéria fática controvertida e importante para o julgamento da causa.

É importante salientar que são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos, nos termos do Art. 5º, LVI da CF/88.

Ademais, o CPC nos art. 332 e 333, estabelece que as provas mesmo não previstas no código, sendo licitas e moralmente legitimas poderão prestar-se à função probatória, bem como que cabe ao autor provar os fatos que constituem o seu direito e ao réu os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos de direito do autor.

Dentre as provas possíveis, verifica-se o interrogatório das partes, o qual será objeto desta investigação.

1 – INTERROGATÓRIO DAS PARTES.

O interrogatório das partes consiste na oitiva das partes, a requerimento do juiz – ex officio – ou da outra parte com a finalidade de esclarecer fatos relativos à causa. De acordo com Art. 848 da CLT, o juiz, após a defesa poderá de oficio inquirir – entenda-se interrogar ou colher depoimento – das partes litigantes.

Ademais, conforme Carlos Henrique Bezerra Leite, tal Artigo deve ser interpretado junto do Art. 820 da CLT, que dispõe que tal interrogatório não ocorrerá diretamente quando for solicitado pelas partes, ou por Juiz classista, da outra parte, seus representantes ou advogados.1
Portanto, cabe dizer que interrogatório é indireto, PIS será sempre realizado por intermédio do Juiz competente para o julgamento. De modo que, as perguntas serão direcionadas ao Juíz que as redirecionará à parte inquirida, de acordo com o que julgar necessário para o esclarecimento da lide trabalhista.

Como já mencionado, caso o juiz não proceda ao interrogatório ex officio,