liberdade Provisoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS.

Processo nº...

CLÁUDIO SILVA SANTOS SOARES, já qualificado nos autos do processo criminal de nº..., em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suas advogadas signatárias, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, com base no art. 5º, inciso LXVI, da CF, art. 310, parágrafo único, do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:

Dos Fatos
O Requerente foi preso em flagrante, no dia 28 de maio de 2015, pela prática do crime previsto no artigo 334-A do CP, e encontra-se preso desde então.
Do Direito
A prisão cautelar reveste-se de caráter de excepcionalidade, pois somente deve ser decretada quando ficarem demonstrados o Fumus Bonis Juris e o Periculum in Mora, o que não ocorreu no presente caso.
O Requerente é primário e portador de bons antecedentes, conforme comprova os documentos de fls..., logo não há risco à ordem pública se posto em liberdade.
Da mesma forma, não há indícios de que o Postulante em liberdade ponha em risco a instrução criminal, a ordem pública e, tampouco, traga risco à ordem econômica.
Por fim, o Requerente tem residência fixa na rua..., nº..., Bairro..., na Cidade de Guaporé-RS, e trabalhador que ganha R$1.800,00 por mês, segundo fazem prova as cópias do comprovante de endereço e da CTPS, portanto, não há risco à aplicação da lei penal.
Assim, verifica-se que estão ausentes os requisitos autorizadores da prisão preventivos previstos no art. 312 do CPP, motivo pelo qual a liberdade provisória é medida que se impõe, conforme determina o parágrafo único, do art. 321, do CPP.

Do Pedido
Ante o exposto, requer seja deferida liberdade provisória sem fiança, com fulcro no art. 321 do CP ao Requerente, após manifestação do ilustre representante do Ministério Público, com a expedição de alvará de soltura. Subsidiariamente, caso Vossa Excelência entenda de forma diversa, requer a