Liberdade Provisoria

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DA 1° VARA DA COMARCA DE BALSAS – MA.

URGENTE – RÉU PRESO

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 4468/2014

XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, cpf n°, RG n°, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem a presença de V.Sª, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com fundamento no Art. 5º, LXVI da CF/88 e Art. 310 c/c 350, ambos do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA
(COM OU SEM FIANÇA) o que se faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS
O Requerente, jovem, primário e de bons antecedentes (doc.anexo), com residência fixa (doc.anexo), exercendo, atualmente, a profissão de comerciante, posto que o mesmo, conforme comprova incluso documento, possui carteira assinada, tendo iniciado a sua vida laboral desde os primórdios da adolescência, uma vez que consciente dos benefícios que o trabalho traz, não só para si, mas para toda a família e sociedade, encontra-se enclausurado na carceragem desta comarca desde o dia 09 de janeiro de 2014 em razão de ter sido preso em flagrante delito pelo crime previsto no Artigo 16 da Lei nº 10.826/03.
Conforme consta do Auto de Prisão em Flagrante, o Requerente foi preso no dia 09.01.2014, por estar, supostamente, portando uma arma, razão pela qual foi indiciado como incurso no Art. 14 da Lei nº 10.826/03 e encontra-se preso até a presente data.
Data vênia, a prisão cautelar do Requerido não pode perdurar, uma vez que, em que pese ter sido preso em flagrante, não existem motivos que justifiquem a segregação cautelar do Requerente, ainda mais em se levando em consideração que a própria lei concede o direito de responder o processo em liberdade, seja ou não mediante a concessão de fiança. II – DA CONDUTA DO ACUSADO

Cumpre ressaltar Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Requerente é pessoa íntegra, de bons