Impugnação ao valor da causa

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA CÍVEL DE_______/___

PROC. Nº XXXX.XXX
Nº DE ORDEM

__________________, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE INDENIZACÃO POR DANOS MORAIS em epigrafe, proposta ´por DESIDERIO DESIDERATO, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, com fulcro artigo 261do CPC, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, Fazendo-a pelos motivos a seguir aduzidos :

A impugnada ajuizou a presente demanda objetivando o recebimento da descabida indenização por danos morais, dando a causa o valor de R$ 00.000.00 ( )

O valor atribuído a causa não pode e não deve prevalecer.

Como é cediço o valor da causa é base de calculo para taxaxs judiciarias e questão dessa magnitude não pode ficar ao exclusivo arbitro da parte autora .

A eventual indenização por suposto dano moral não fora estimada ( só o será na sentença, se acolhido o pedido, ou eventualmente em liquidação de sentença ). Não se justifica aceitar o pedido arbitrário, pleiteado pela IMPUGNADA, cabendo por base uma quantia moderada , que no presente caso estima-se em 10.000,00 (dez mil reais )

É notório que se a parte contraria for vencida na ação e quiser recorrer da sentença será onerada posto que terá de dispor de valor altíssimo, inviabilizando o duplo grau de jurisdição e o acesso a justiça

Não é justoque isso aconteça, pois o acesso a justiça é preceito constitucional que não pode ser violado por meio de expedientes desaconselháveis, como esta de elevar exageradamente o valor atribuído a causa sem mérito plausível, em detrimento da parte contrária, por mais poderosa economicamente que esta possa ser.

O autor não apresentou qualquer argumento ou informação que justifique o valor atribuído à demanda, o que leva à conclusão inarredável de que o valor foi fixado aleatoriamente e sem embasamento no que dispõe o art. 259 do Código de Processo Civil.