Fatos e atos juridicos

Fatos juridicos em sentido amplo podem ser classificados em: fatos naturais ou fatos jurídicos stricto sensu/ fatos humanos ou atos jurídicos lato sensu, os primeiros decorrem da simples manifestação da natureza e o segundo da atividade humana.

Fatos naturais: também denominados fatos jurídicos em sentido estrito: ordinários como o nascimento e a morte que constituem respectivamente o termo inicial e final da personalidade nem como a maioridade, o decurso do tempo. Extraordinários : que se enquadram em geral na categoria do fortuito e da força maior: terremoto, raio, tempestade.

Lícitos: são atos humanos a que a lei defere os efeitos almejados pelo agente. Praticados em conformidade com o ordenamento jurídicos produzem efeitos jurídicos voluntários queridos pelo agente.
Ilícitos: por serem praticados em desacordo com o prescrito ordenamento jurídico embora repercutam na esfera do direito, produzem efeitos jurídicos involuntários. mas impostos por esse ordenamento.

Negocio jurídico: é um ato ou uma pluralidade de atos entre si relacionados quer sejam de uma ou de varias pessoas que tem por fim produzir efeitos jurídicos, modificações nas relações jurídicas no âmbito do direito privado. É aquela espécie de ato jurídico que alem de se originar de um ato de vontade, implica a declaração expressa da vontade, instauradora de uma relação entre dois ou mais sujeitos tendo em vista um objetivo protegido pelo ordenamento jurídico.

Finalidade negocial: todo o ato licito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir
Modificar ou extinguir direitos denomina-se ato jurídico(negocio jurídico).

Aquisição de direitos: incorporação ao patrimônio e a personalidade do titular.
Originaria – quando se da em qualquer interferência do anterior titular, ex: ocupação de coisa
Sem dono (res derelicta).
Derivada – quando decorre de transferência feita por outra pessoa . nesse caso o direito é adquirido com todas as qualidades ou defeitos do