Exercicio Pratico Direitos de Vizinhanca

Antônio Pereira e João da Silva são vizinhos em um condomínio fechado de casas residenciais. As casas possuem quintais individuais, separados por muros de 1,20m de altura.
Por decisão da Assembleia de Condôminos a criação de animais de estimação é permitida, mas não existe no Regimento Interno nenhuma determinação sobre limitações às espécies e/ou raças permitidas, trânsito, segurança etc.
Antônio Pereira é proprietário de um cachorro da raça Mastim Napolitano, de grande porte. João da Silva é proprietário de uma gata siamesa. Ocorre que a gata de João da Silva costuma passear à tarde pelo muro que divide a propriedade de seu dono e Antônio Pereira e este fato irrita o cachorro de Antônio, que, preso à corrente que limita sua locomoção, põe-se a latir incontrolavelmente.
Os demais vizinhos do condomínio continuamente reclamam ao Síndico do barulho do
Mastim, e o Síndico, por sua vez, já notificou Antônio Pereira de descumprimento da regra do silêncio. Ocorre que o Mastim, segundo alega Antônio, é normalmente silencioso, tanto que à noite, quando a gata de João da Silva se restringe à residência do seu dono, o Mastim fica solto no quintal e não faz barulho algum. O silêncio à noite é reconhecido pelos vizinhos, que afirmam ter uma noite de sono tranquila, tendo problemas de silêncio apenas à tarde.
Após ter recebido reclamações de Antônio, João alegou que não há problema algum em a sua gata passear sobre o muro divisório das propriedades, pois neste fato não há nenhum descumprimento das determinações do condomínio e que a melhor solução para os problemas que a vizinhança enfrenta seria Antônio desfazer-se de seu animal que, além de não conseguir conviver com outros animais, ainda é um animal de grande porte que intimida os outros animais e crianças quando Antônio passeia com ele nas áreas comuns às propriedades. Acerca da situação apresentada, e baseando-se nos seus conhecimentos a respeito dos direitos de vizinhança manifeste-se quanto ao problema apresentado e