Estatuto

ESTATUTO – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS pelo SANTA PAULA.

CAPITULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO.

ARTIGO 1º Sob a denominação de Associação de Moradores Unidos pelo Santa Paula, fica constituída uma associação sem fins lucrativos que se regerá pelo presente estatuto, bem como pela legislação especifica. A entidade terá como nome fantasia a expressar “ ASOCIAÇÃO DE MORADORES UNIDOS pelo SANTA PAULA”.
ARTIGO 2º A sede da associação será na Rua Norte B, nº 162, Ponte Alta, nesta Cidade e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo.
ARTIGO 3º À Associação tem por finalidade:
I – Regularizar as moradias do Bairro Jardim Ponte Alta, perante aos órgãos públicos e administrativos, representando seus associados e moradores judicialmente e extra judicialmente, especialmente para receber em doação a área do local, para posterior regularização para os associados e moradores do local. II - promover o convívio e o bom entendimento entre os moradores e associados ou titulares de direitos relativos aos lotes do aludido local doado. III - promover e patrocinar atividades de caráter social, esportivo e cultural, confraternização e solidariedade entre os associados, estimulando a criação de meios para a consecução dos objetivos sociais;
IV - zelar pelo respeito à ecologia, promovendo ainda, a arborização das ruas e áreas verdes.
V - zelar pela manutenção da infraestrutura, tais como do sistema de rede de energia elétrica, de saneamento e tratamento de água e esgoto.
VI - promover estudos e meios para melhorar as vias de comunicação e trânsito utilizadas pelos associados, tendo em vista a sua conservação e melhor utilização;
VII - promover o desenvolvimento urbanístico e socioeconômico do local, bem assim como de atividades tendentes a maximizar o bem estar dos associados residentes no local.
VIII - promover também a cobrança das taxas associativas, ordinárias ou extraordinárias, diretas ou indiretas, assim como àquelas emanadas de assembleias