estatuto

PROSAD: Breve Histórico
A adolescência se caracteriza como uma etapa da vida em que o ser humano apresenta significativas transformações, necessitando de apoio integral para que possa fortalecer sua construção cidadã e firmar-se como um ser capaz de integrar, interagir e intervir em seu contexto social de forma crítica e criativa.
Considerando a necessidade de assegurar o usufruto desta necessidade, foi criado através da Lei 8.069/90 o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, que carrega consigo a bandeira de defesa dos direitos de crianças e adolescentes garantidos na Carta Magna, de modo que esta população, sem distinção de raça, cor ou classe social seja reconhecida como sujeitos de sua história.
Compreendendo que a promoção à saúde é de fundamental para o desenvolvimento da população adolescente e jovem, o Ministério da Saúde – MS, criou através da Portaria 980/GM, de 12 dezembro de 1989, o Programa Saúde do Adolescente – PROSAD, que a partir de então passou a assumir o compromisso de assegurar os princípios básicos da universalidade, equidade e integralidade de ações á essa população em todas as Unidades Federativas.
Em função da vulnerabilidade, adolescentes e jovens vivenciam inúmeros problemas, dentre estes a gravidez indesejada, violências e maus tratos, DST/AIDS e desrespeito aos seus direitos de cidadãos.
Assim, por entender que a educação permanente das equipes de saúde constitui um elemento-chave para a garantia, promoção e fortalecimento das políticas de saúde pública, a Secretaria de Estado da Saúde, através da Gerência de Atenção Básica – Coordenação Estadual do Programa Saúde do Adolescente estará promovendo uma Oficina de Capacitação para profissionais da AB dos 16(dezesseis) Municípios do Estado do