Dissolução, Liquidação de empresas

INTRODUÇÃO Num mundo em mutação e confrontado com uma crise económica sem precedentes, as empresas enfrentam novos e complexos desafios que exigem uma forte capacidade de adaptação às novas realidades. Em situações de crise ou mudança de paradigmas económicos, as estatísticas demonstram um aumento de casos de dissolução e liquidação mas também movimentos de associação entre empresas ou reestruturação através de fusões ou cisões. Nestes processos, os TOC, enquanto parceiros privilegiados dos actores económicos, têm um papel fundamental quer enquanto garantes da regularidade dos procedimentos contabilísticos e fiscais quer enquanto consultores nas áreas da sua formação. As matérias que estudaremos no presente Manual relativas à dissolução, liquidação, fusão e cisão, pela sua complexidade, exigem de todos um esforço de conhecimento e actualização permanente.
Com efeito, poucas serão as matérias com tão profundas implicações societárias, contabilísticas e fiscais. Nos últimos anos, estas matérias foram também objecto de alterações legislativas relevantes com o objectivo de simplificação, alterando as regras existentes ou, nalguns casos, criando novos procedimentos, especialmente nas matérias da dissolução e liquidação de sociedades, factos que, naturalmente, suscitam dúvidas e criam novas... caso em que a deliberação pode ser tomada pela maioria dos votos emitidos (n.ºs 3 e 4 do artigo 386.º do CSC); por último, nas sociedades em comandita simples, a deliberação deverá ser aprovada por unanimidade pelos sócios comanditados e pelo voto dos sócios comanditários que representem, pelo menos, dois terços do capital (artigo 476.º do CSC).

A deliberação de dissolução da sociedade não está sujeita a qualquer forma especial (dispensa de escritura pública). A administração da sociedade ou os liquidatários devem requerer a inscrição da dissolução no serviço do registo competente e qualquer sócio tem esse direito, a expensas da sociedade.

1.3 Causas de dissolução