Direitos autorais e propriedade privada

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Direitos autorais
O que é?
Direito autoral se refere ao direito dos autores sobre as suas obras, sejam elas literárias, artísticas ou científicas.

Lei 9.610/98
A lei 9.610 de direitos autorais foi criada em 1998 e protege as obras originais de um autor este sendo uma pessoa física ou jurídica . Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; III - as obras dramáticas e dramático-musicais musicais;

Lei 9.610/98
IV - as obras coreográficas e pantomímicas cuja execução pantomímicas, cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; V - as composições musicais, tenham ou não letra; VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

Lei 9.610/98

XII - os programas de computador;

Lei 9.610/98
Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Art. 30. No exercício do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito. Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

Além destes artigos temos também este: Art. 18. A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro. O artigo 18 nos leva um sério problema nos direitos autorais pela Internet

Direitos autorais e a Internet
Nos últimos anos a questão do direito autoral na internet tem sido muito discutida, a legislação brasileira o autor não