Direito tributário

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o encargo de disponibilizar no orçamento determinadas despesas e receitas, tais como:

a) pagamento de aluguéis; receitas de capital é proveniente de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. b) pagamento de salários; receita corrente, porque é proveniente de recursos financeiros para atender despesas públicas do Estado e são necessárias para a realização dos serviços públicos. c) pagamento de combustível: receita de capital, porque é proveniente da realização de recursos financeiros para pagamento de despesas. d) construção de um posto de saúde: receita corrente, porque é proveniente de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público para atender as despesas classificáveis em despesas públicas. e) cobrança de determinado imposto: receita corrente, porque é proveniente de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender as despesas classificáveis em despesas públicas. f) cobrança de multas; receita de capital porque é proveniente da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas. g) venda de um imóvel público: receitas de capital, porque são provenientes da realização de recursos financeiros de bens, recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
Lembrando que a classificação econômica das receitas e despesas públicas, nos termos da Lei