DIREITO INTERNACIONAL

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PESQUISA – MARCOS ARCHER MOREIRA

Histórico As leis da Indonésia contra crimes relacionados a drogas estão entre as mais rígidas do mundo, e contam com o apoio da população. A Indonésia pune com pena de morte o tráfico de drogas. Com isso, relatou à imprensa local Muhammad Prasetyo, procurador-geral da Indonésia. “Mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico, não há clemência para os traficantes". As penas de morte, método adotado pelo governo da Indonésia para conter o tráfico de drogas e diminuir o uso de entorpecentes no país, não devem surtir o efeito esperado pelo presidente Joko Widodo em 2015 que se elegeu com a promessa de que acabaria com o tráfico mediante pena fatal a traficantes. Uma das heranças do regime autoritário é a corrupção. Em um estudo da Transparência Internacional divulgado no ano passado, 89% dos entrevistados disseram que o parlamento da Indonésia é corrupto ou extremamente corrupto. Questionados sobre a sensação de corrupção, 54% afirmaram que ela aumentou nos últimos dois anos. O novo presidente do país, Joko Widodo, afirmou em dezembro, poucas semanas depois de assumir o cargo, que não haverá mudanças na legislação e que as pessoas que estão no corredor da morte não serão perdoadas. O ministro da Justiça, Yasonna Laoly, disse que o presidente ordenou às autoridades para que ajam de forma "firme e forte" contra os traficantes. "O problema das drogas é uma emergência nacional", justificou. A conduta contrasta com a posição do governo anterior, do presidente Susilo Bambang Yudhoyono, que perdoou alguns condenados. Entre novembro de 2008 e março de 2013 não houve execuções no país. Em outubro de 2012, o então ministro do Exterior, Marty Natalegawa, declarou que o país queria gradualmente se afastar da pena de morte. Porém, as execuções foram retomadas em março de 2013. As autoridades do país afirmam que já foram preparados “o