Denúncia de processo penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio do Promotor de Justiça que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no Inquérito Policial registrado sob o número XXX , vem, respeitosamente, oferecer DENÚNCIA contra:

ANDERSON DA SILVA PIANCO, brasileiro, solteiro, motorista, nascido no dia 15 de setembro de 1981, natural de Foz do Iguaçu-PR, filho de Orlandino de Souza Pianco e Maria Dulce da Silva Pianco, residente na Rua 27, QD. 57, Lt 323 Bairro Itaici II, Caldas Novas-GO, ora recolhido na CPP (Casa de Prisão Provisória)

pelas seguintes motivações fáticas e jurídicas.

Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 03 de agosto de 2010, por volta da 00h30, na Cidade de São Francisco de Goiás, no Posto Policial da GO 080 KM 89, o denunciado ANDERSON DA SILVA PIANCO foi abordado por policiais militares do referido posto para checagem de praxe. No decorrer da abordagem, checaram os documentos do veículo FIAT/SIENA, placa JHP-8419, CRLV Nº 75550938149 em nome de Márcia Betânia Oliveira Lima que, no momento da abordagem, era conduzido pelo denunciado ANDERSON DA SILVA PIANCO, em companhia de seu amigo GENILDO RODRIGUES DE ANDRADE.

Durante a checagem das placas verificaram que pertenciam a veículo sem restrição, porém na verificação do chassi, foi constatado que este pertencia a outro veículo que apresentava restrição de roubo ocorrido na cidade de Brasília-DF.

Diante do constatado, os policiais deram voz de prisão aos dois ocupantes do veículo e lavraram ocorrência, conduzindo o denunciado, e seu amigo à Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores para os procedimentos que o caso requer.