defeito negócio juridico
Identificar no caso concreto qual é o defeito jurídico que aconteceu.
No negócio jurídico há intenção específica de gerar algum efeito jurídico, ao obter, resguardar, transmitir, alterar ou extinguir direitos.
Alguns requisitos são necessários para validar o negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei, como está redigido no artigo 104 do Código Civil. Mas se o negócio jurídico for viciado por qualquer defeito é anulável, conforme indicado nos artigos 138 a 165 do CC.
Os defeitos do negócio jurídico são: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores.
Geovana pediu demissão no tempo hábil para receber seus direitos e por falha de sua gerente, seja qual for o motivo (esquecimentou ou intencional), a carta que comprova o seu pedido de despensa não chegou ao RH da empresa.
A gerente de Geovana a induz a redigir nova carta com a data atual, e ao receber a recisão a moça tem a surpresa do desconto por falta da primeira carta que não chegou ao RH, apenas a carta atual constava no setor.
A funcionária redigiu a nova carta confiando na promessa de sua gerente, que a nova carta de demissão seria anexada a primeira.
O fato é que se a carta entregue 30 dias antes da saída da empresa estivesse em poder da Gerente, por qual motivo