Constituição Federal / Slides

CONSTITUIÇÃO
FEDERAL

O que é a Constituição
Federal de 1988?
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A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do
Brasil, lembrando que, a constituição não é uma lei e sim normas que abrange deveres e obrigações das pessoas.

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A Constituição Federal é também conhecido como “A Constituição Cidadã”, ela é foi chamada assim por proteger os interesses do povo brasileiro contra o arbítrio, o casuísmo e o autoritarismo - tornando cláusulas pétreas a igualdade, liberdade, justiça e a alternância de poder.

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A Constituição de 1988 foi um marco histórico para o povo brasileiro: um divisor de águas entre a Ditadura e a Democracia.

Qual a importância da
Constituição Federal?
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A constituição foi a devolução dos direitos do povo, que haviam sido tomados pela ditadura militar que percorreu dos anos de 1964 a 1985. Pois ela estabelece regras que tratam desde os direitos fundamentais do cidadão, até a organização dos Poderes, defesa do Estado e da Democracia, ordem econômica e social, fazendo assim com que todos fossem iguais perante a lei. 

Quando foi promulgada? No dia 5 de outubro de 1988, ela foi a oitava na história do Brasil desde que ele passou pela independência, e foi elaborada por 558 constituintes durante um período de 20 meses. Considerada como a mais completa dentre todas as já existentes, ela recebeu algumas críticas em provimento a sua extensa elaboração, com um número infinito de artigos que de certa forma deixavam algumas brechas, uma outra coisa importante de se citar é que foi ela quem de fato trouxe novamente o povo ao jogo político, deixando que eles participassem das decisões dos órgãos de estado e para que ela fosse finalizada sofreu 67 emendas e mais 6 emendas de revisão, sendo assim a que mais passou por esse processo na história da constituição brasileira. Ela possui
245 artigos que se divide em nove títulos. Cada título traz aqueles artigos referentes a determinada área, ou princípio, para que seja mais fácil