Comentarios de acordão

ACORDÃO
Apelação nº 9202884.2008.8.26.0000
Voto nº 15593
Registro: 2012.0000495369

COMENTÁRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação, referidos ao direito de vizinhança, onde os réus apelantes neste acórdão foram julgados e sentenciados na 1ª instância por dano moral e material, com juros de 1% ao mês, e correção monetária, assim também no pagamento a título de reposição pela perda dos bens móveis, e também que arcassem com os danos morais equivalentes a 10 salários mínimos para cada autor e mais honorários advocatícios.
Foi negado provimento ao recurso.

CRITICA

Tendo em vista, que os réus ao recorrer no referido acórdão, alega não ter havido culpa e nem dolo, mas ao meu entendimento, os réus assumirão a culpa, ademais, se ocorreu o incêndio relatado nesse acórdão é conveniente dizer que, o local onde ocorreu os fatos aqui alegados, não trazia segurança adequada para o devido armazenamento de produtos infláveis, que por sinal trata-se de materiais de auto risco, onde há de se falar em direito de vizinhança, por considerar os danos causados nos imóveis vizinhos. Ao meu ver trata-se de um direito justo e coerente mediante esta decisão.

ACORDÃO
Apelação nº 0026511-18.2006.8.26.0554
Voto nº 17040
Registro: 2012.0000484528

COMENTÁRIO

Esse acórdão, trata-se de Ação Demolitória manejada por A.F.Santos, ajuizada pela Prefeitura Municipal de Santo André, para impugnar a sentença que julgou procedente a ação para condená-los a demolir a edificação e recompor o relevo e a vegetação nativa, por se tratar de moradia localizada em área protegida por normas ambientais e por apresentar perigo a segurança vizinha.Onde foi negada o provimento ao recurso deste acórdão .

CRITICA

Tratando-se de questão que envolve o meio ambiente, e que a moradia apresente perigo á segurança dos prédios vizinhos, cabe ressaltar que a questão maior aqui discutida sobre recorrer a uma sentença de condenação é o não