CASO 03
ZZTOP Confecções Ltda., CNPJ 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, 10 – Rio do Sul/SC, encontra-se na seguinte situação: Joana Firmino, brasileira, casada, costureira, residente na Rua Lopes Andrade, 20 – Rio do Sul/SC, foi contratada pela empresa, em 12.09.2008, para exercer a função de costureira, na unidade de Taió – SC, percebendo atualmente R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo dispensada sem justa causa em 11.09.2014, mediante aviso prévio indenizado. Naquele dia Joana entregou a CTPS à empresa para efetuar as atualizações de férias, e tal documento ainda se encontra custodiado no setor de recursos humanos.
Joana foi cientificada de que no dia 15.09.2014, às 10:00 h, seria homologada a ruptura e pagas as verbas devidas no sindicato de classe de Joana. Contudo, na data e hora designadas, a empregada não compareceu, recebendo a empresa certidão nesse sentido emitida pelo sindicato.
Procurado por ZZTOP Confecções Ltda. em 17.09.2014, apresente a medida judicial adequada à defesa dos interesses empresariais, ciente de que a empregada fruiu férias dos períodos 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012, e que, no armário dela, foi encontrado um telefone celular de sua propriedade, que se encontra guardado no almoxarifado da empresa.
12.09.2008
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO DO SUL/SC
ZZTOP Confecções Ltda., CNPJ 10.100.142/00010, com sede na Rua Lopes Quintas, 10 – Rio do Sul/SC, encontra-se na seguinte situação: Joana Firmino, brasileira, casada, costureira, residente na Rua Lopes Andrade, 20 – Rio do Sul/SC, por seu advogado Jonathan R. Andrade com endereço profissional na rua George Lucas, nº225, Bairro jardim américa, Cidade de rio do sul, SC, CEP. 89160-000, onde receberá ulteriores intimações (art. 39, I CPC), vem, perante V. Exª, propor a presente
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
em face de Joana Firmino, brasileira, casada, costureira, residente na Rua