Açao de Liberdade Provisoria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________

Processo/inquérito nº:_____________________
Acusado/indiciado: ________________________

(NOME COMPLETO), brasileiro, convivente, nascido em XX/XX/XXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, portador da cédula de identidade n. XXXXXX-X SSP/AM, residente na Rua XXXXXX,nº XXX, BairroXXXXXXXX, CEP XXXXX-XXX nesta Capital, por seu advogado in fine assinado, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I DOS FATOS

No dia 01 de maio de 2012, o requerente se dirigia para uma liturgia religiosa na igreja local, quando foi surpreendido e abordado por uma guarnição da PMAM, próximo ao número XX da Rua XXXX, no Bairro XXXX por apresentar sinais de embriaguez, sendo conduzido à Delegacia onde foi lavrado o auto de flagrante, o requerente demonstrou resistência uma vez que não habia motivos para ser encarcerado. Foi algemado e levado à força, sendo enquadrado no crime previsto no art. 163, I e III c/c os arts. 329 e 208.

Apesar de negar peremptoriamente a autoria do delito que lhe é imputado, cediço que tal negativa deverá ser comprovada em outro momento processual, pretende, através do presente pedido, a concessão da liberdade provisória como contracautela à prisão em flagrante, tendo em vista que não estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva previstos no art. 312, do CPP.

É que, analisando os documentos que seguem anexos a esta petição , verifica-se com clareza solar que o requerente é pessoa primária de bons antecedentes, tem residência fixa nesta cidade e comarca, bem como possui vínculos empregatício e familiar, que permitem a conclusão no sentido de que não há