Artigo Ciêntifico - Auxílio Reclusão

AUXÍLIO-RECLUSÃO: UM BENEFÍCIO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À FAMÍLIA

Apresentação Oral

1. INTRODUÇÃO

Neste resumo serão expostos conceitos referentes ao princípio da proteção à família e ao polêmico benefício denominado auxílio-reclusão.
Primeiramente será abordado o princípio de proteção à família, trazendo o seu significado objetivo e sua importância para a sociedade.
Logo em seguida, será apresentado o conceito de auxílio-reclusão, os requisitos para se obter tal benefício, o que ele busca proteger, à quem está destinado, bem como será abordada a razão de existência deste benefício.

2. DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À FAMÍLIA

O termo “família” vem do latim “famulus”, que tem como significado “escravo doméstico”. Criado na Roma Antiga, este termo veio para designar um novo grupo social surgido entre as tribos latinas, ao serem introduzidas à agricultura e também á escravidão legalizada.
O amplo conceito de família, é muito amplo. Cada família hoje tem suas características particulares, cada uma tem forma e cultura próprias. Destaco-a como sendo um grupo de pessoas com o mesmo tipo sanguíneo, como pai, mãe e filhos, ou com características comuns, como família afetiva. A família do século XXI é completamente diferenciada da família do século passado. Com a evolução a mulher conquistou sua independência na sociedade. A familia que antigamente era sustentada apenas pelo homem, hoje parece também como mantenedora a mulher, outro exemplo é a familía homossexual, fatos que hoje vem se tornando cada vez mais comuns. A sociedade é integrada por esses grupos.
A relevância da família está focada na formação do ser, por ela ser a instituição onde se molda a pessoa humana.
No artigo 226 e seguintes da Constituição Federal de 1988 são estabelecidas as normas que regem a família o direito de proteção especial do Estado, sendo entabulada como a base da sociedade.
O auxílio-reclusão se encaixa neste princípio por ser um benefício direcionado à família do