Acórdão

CONTRATAÇÃO COMO PESSOA JURÍDICA
Modalidade é cada vez mais comum

O mercado de trabalho anda concorrido e saturado em quase todos setores. Além das dificuldades para encontrar (e manter) um emprego, a legislação trabalhista brasileira também obriga os trabalhadores a se flexibilizarem para se adaptar às condições de contratação.

Como o regime de CLT (Carteira Livre de Trabalho) tem encargos pesados demais para as empresas, a contratação de profissionais como pessoa jurídica vem aumentando e atualmente ela já é maioria em alguns ramos de atividades. Em TI (Tecnologia da Informação), por exemplo, mais de 55% dos profissionais estão vinculados a empresas através deste tipo de contratação.

Mas, quais são as vantagens e desvantagens e como ocorre este tipo de contratação?

Como escolher a melhor alternativa?

Na verdade esta opção nem sempre está aberta ao profissional, sendo a mudança muitas vezes imposta unilateralmente. A princípio, é lugar-comum acharmos que trocar as garantias da CLT por um contrato como pessoa jurídica é um grande erro, especialmente nas atuais condições do mercado. Mas há alguns benefícios que podem ser explorados.

O primeiro passo para comparar as escolhas é somar o total do salário em CLT (incluindo 13º e férias) com os benefícios. O valor para PJ deve ser maior que este, obviamente. Como a empresa não terá aumento de encargos como aconteceria na CLT caso aumente o salário, a negociação fica facilitada. Aqui, é importante mais uma vez ressaltar a necessidade de organização financeira: o que entraria como vale alimentação, por exemplo, hoje vem direto no salário. A tentação para usar o dinheiro é grande, por isso é preciso planejar os gastos antecipadamente.Por outro lado, mais dinheiro "na mão" é uma vantagem, cabe apenas saber utilizá-la bem.

Outro ponto que merece destaque: como o vínculo empregatício é menos rígido, o profissional pode trabalhar em projetos específicos por determinados períodos, o que aumenta a