ônus Da Prova Trabalho

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA . . Prevê o art. 2º da Lei nº 1.060/50 que todos aqueles que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar ou do trabalho, gozarão dos benefícios da gratuidade, desde que a situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustentou ou da sua família. Ocorre, que o requerente

Quais os elementos/requisitos para que se configure a denominada justa causa? “Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador”: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL II A PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO GOVERNADOR VALADARES OUTUBRO DE 2008 2º NOTURNO B A PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil II da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de…

autor, tendo em conta a quantidade e a qualidade do trabalho por eles desenvolvidos - Art. 20, 3º do CPC/ - Verba honorária majorada para 20 do valor da condenação. Recurso da requerente provido nesse ponto. Recurso da autora provido. Recurso do réu não provido. (TJ-SP - APL: 990093311267 SP, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 06/08/2010, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 31/08/2010) Da Inversão Do Ônus Da Prova – Sua Importância Para O Deslinde Da…

Serra da Silva Maia Disciplina:Prática Jurídica I (Audiência e Visita) Turma:__c04___ 2. Dados do Processo ( ) Justiça Comum Estadual ( ) Justiça Comum Federal (X) Justiça do Trabalho ( ) Juizado Especial Cível ( ) Câmara Permanente de Conciliação ( ) Corte de Conciliação e Arbitragem Vara: 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIANIA- GOJuizado: Câmara Permanente de Conciliação:_________________________________________ Corte de Conciliação e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP. Reclamação Trabalhista .67.2013.5.15.0053 Empresa.............................., todas devidamente qualificada nos inclusos atos societários, por sua procuradora que esta subscreve, cujas intimações, via imprensa oficial, devem ser feitas apenas e exclusivamente em nome de Renata Campos Pinto Siqueira, OAB/SP 127.809, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que lhe move ..............

impossibilitando de comemorar seu aniversário com os amigos no Rio de Janeiro e perdendo um dia de trabalho. Por estes motivos, requereu a condenação da Demandada: (a) a indenização pelos supostos danos morais experimentados, a ser arbitrada por este Juízo em no mínimo R$ 6.000,00; (b) ao pagamento do aluguel de carro e despesa de táxi, no valor de R$ 304,86; (c) e, a inversão do ônus da prova. III- DO MÉRITO: Com todo respeito e…

Princípios que regem o processo do trabalho. Princípios Constitucionais do processo. Princípios do Devido Processo legal, com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa (Art. 5º Inciso LIV e LV da const. Federal/88). Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

xcelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da 32ª Vara de (cidade)/(estado) Processo número: 01831-2014-111--03-008 Contra Razões de Recurso Ordinário LUIZ CARLOS AUGUSTO FERREIRA nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, , processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vem apresentar suas CONTRA - RAZÕES ao Recurso Ordinário aviado pela Reclamada, em fls.…

Examinador_____________________________________________________________ Supervisor______________________________________________________________ Estudante_______________________________________________________________ NAMPULA 2011 iii DEDICATÓRIA Dedico o presente trabalho de monografia: Aos meus pais, André, Nicachapa e Maria Rosa Massaro; aos meus Irmãos: Pedro, Inês, Glória, Carlota, Marta, Gilda, Fátima e Virgínia iv AGRADECIMENTO A Deus que esteve sempre ao meu…