ônus Da Prova Trabalho

litigante eventual, enquanto o fornecedor é litigante habitual. E justamente por estar habitualmente envolvido em processos judiciais, os procuradores dos fornecedores são especialistas, conhecem em detalhes a orientação do tribunal, pré-constituem as provas, beneficiam-se com a demora do processo, e, caso percam, podem orientar o repasse do prejuízo aos demais consumidores. A vulnerabilidade econômica provoca um desequilíbrio na negociação, pois o consumidor possui poder de barganha…

destinados aos juízes e servidores do poder judiciário, não sujeitos à preclusão. Contagem de prazos: A contagem de prazos pode ser feita de duas formas. Há distinção no critério de contagem de prazo entre a Justiça Comum e a Justiça Especializada do Trabalho: enquanto naquela os prazos fluem da juntada aos autos das intimações ou mandados, nesta os prazos fluem quando as partes ou interessados, efetivamente tomam ciência. OBS: essa distinção está expressa nos artigos 774 e 775 da CLT…

distribuição do ônus da prova. Ou seja, se ao autor caberia o ônus da prova, possivelmente a decisão será em seu desfavor. Objetiva: 1) B 2) B Semana 8 José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada em Luziânia – GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de…

EM RECURSOS TERCEIRIZÁVEIS LTDA. RECORRIDO : SAULO BEZERRA DE MELO E LOTRAN LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. ADVOGADOS : LEANDRO LIMA SOARES DA SILVA; MARIA ANGÉLICA GONZALES MONTEIRO; ANDRÉ VINÍCIUS GUIMARÃES DE CARVALHO PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO/PE EMENTA: JULGAMENTO EXTRA PETITA x EFICÁCIA DEVOLUTIVA DO RECURSO ORDINÁRIO. Considerando que o Recurso Ordinário, por aplicação subsidiária do artigo 515 do CPC, é dotado de eficácia devolutiva, a hipótese de…

de consumo entre as partes, conforme será devidamente demonstrado a seguir. Por oportuno, vale ressaltar que, conforme o próprio Autor menciona em sua Inicial, o Autor é BENEFICIÁRIO do Cartão Refeição Sodexo em decorrência de sua relação de trabalho com o Banco Caixa Econômica Federal. Ora Excelência, cumpre observar que a relação da Ré Sodexo se dá com seu cliente, qual seja, o Banco Caixa Econômica Federal, que é a empregadora do Autor, sendo que a empresa solicita os…

03/2002. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A 1. Introdução Apresentamos, a seguir, as considerações práticas sobre a configuração do abandono de emprego e as providências a serem tomadas a respeito dessa justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador. A legislação trabalhista estabelece as hipóteses em que o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, bem como assegura-lhe, quando sua ausência for por hipótese legalmente permitida…

Tereza Aparecida Asta Gemignani e Daniel Gemignani Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2012 Tereza Aparecida Asta Gemignani é desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), doutora em Direito do Trabalho pela USP. Daniel Gemignani é auditor fiscal do Ministério do Trabalho. O ordenamento jurídico da modernidade foi edificado sob o binômio dever ser/sanção. As normas de conduta estabelecem determinados comportamentos. Se violados, ensejam a…

Direito Processual do Trabalho (10895 - matutino) Acadêmica: Bruna Marció Cifuentes Semestre: 2015/1 – 9ª fase AVALIAÇÃO Nº 02 Tema – Unidade 03: Prova testemunhal e prova pericial AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, com base no laudo pericial, na prova emprestada e testemunhal, concluiu que o autor trabalhava em condições de risco durante todo o contrato de trabalho,…

JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE (RS) Reclamação Trabalhista Proc. nº. 032.1111.222.333-4 Reclamante: José das Quantas Reclamada: Varejista Ltda Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOSÉ DAS QUANTAS, já qualificado na exordial desta querela, para apresentar, com supedâneo no art. 326, do Código de Processo Civil c/c art. 769, da Consolidação das Leis do Trabalho, a…

esclarecer que para ser detentor da Assistência Judiciária Gratuita não é necessário que a Recorrente esteja em estado de penúria absoluta, mas sim, que os ônus oriundos do pagamento da Justiça venham a onerá-la sobremaneira. Nesse sentido, é o entendimento dos Tribunais Nacionais: “Agravo de instrumento - Justiça gratuita - Pessoa jurídica - Prova do estado de necessidade. A tendência atual da jurisprudência dos tribunais trabalhistas consolida-se no sentido de que a gratuidade…