é Publicada No Diário Oficial Lei Federal Dispondo Sobre

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 06/2012-UFPI O Reitor da Universidade Federal do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que determina o Decreto nº 6.944 de 21/08/2009 e Decreto nº 7.232 de 19/07/2010 da Presidência da República, e ainda a Portaria nº 1.620 de 18/11/2011 do Ministério da Educação, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provas e títulos, destinado a selecionar…

Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da LEI Nº 8.112/90 sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos 4ª edição Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça outros títulos da Edições Câmara www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes LEI Nº 8.112/90 4ª edição no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO - RECIFE/PE ACUMULADORES MOURA S/A, com sede à Rua Diário de Pernambuco, nº 195, Cidade de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, inscrita no CGC/MF sob o n° 09.811.654/0001-70, empresa a qual foram incorporadas Moura Export S/A, Moura Administradora LTDA, CIA Moura Indústria de Separadores, ELETROMOURA S/A, com sede à Rua Diário de Pernambuco, s/nº, Cidade de Belo Jardim-PE,…

PROCESSO LEGISLATIVO A DISTÂNCIA. O curso, dividido em três módulos, compreendendo um total de 20 unidades disponíveis pela Internet, tem por objetivo proporcionar, a todos os interessados, noções sobre os Regimentos Internos do Senado Federal e do Congresso Nacional, de forma a orientar e esclarecer sobre tramitação de proposições nessas instâncias legislativas. Objetivos do Curso Ao final do curso, os alunos estarão aptos a: identificar os fundamentos básicos do Processo…

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS1 Aluno: Gabriel José Lima de Mesquita Orientador: Prof. Msc. Adriano Drummond Cançado Trindade RESUMO O art. 20, § 1º da Constituição Federal assegura a Compensação Financeira pela Exploração de recursos Minerais – CFEM – aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União. Contudo, as normas infraconstitucionais aplicáveis à CFEM ensejam interpretações contraditórias quanto à…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA DO CENTRO DE SELEÇÃO EDITAL DE ABERTURA PROGRAD Nº. 10, DE 16 DE ABRIL DE 2015. ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS A PRÓ-REITORA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria…

Orçamento e Gestão - MP, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15/6/2012, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS, da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, autorizado por meio da Portaria nº 230, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da…

A Constituição de 1988 eliminou o empréstimo compulsório e a contribuição de melhoria enquanto espécies tributárias. 2. (ESAF) A COFINS - contribuição para o financiamento da seguridade social, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é um tributo. 3. (CESPE) As contribuições sociais, consoante a doutrina contemporânea majoritária, ostentam natureza tributária; aplica-se-lhes, portanto a disposição - contida no Código Tributário Nacional (CTN) – segundo a…

DEOCLECIA AMORELLI DIAS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2013 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, de conformidade com a Resolução Administrativa de nº 160/2013 deste Regional, publicada no “Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho” de 18.09.13, FAZ SABER que, estarão abertas a partir de 02/12/2013, as inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos, ou que vierem a vagar, ou a…

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conforme Portaria GPR Nº 1107, de 15 de setembro de 2009. PARTE PRIMEIRA DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Art. 1º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal, compõe-se de quarenta desembargadores e exerce sua jurisdição no Distrito Federal e nos Territórios Federais. • Art. 1º com a redação dada pela Emenda Regimental nº 03/11. …