é Publicada No Diário Oficial Lei Federal Dispondo Sobre

SÁBADO, 2 DE JULHO DE 2011 Algumas informações sobre o Decreto 7508/11 que regulamenta a Lei 8080/90 Com alguns dias de atraso venho postar alguns comentários e, principalmente, reunir algumas informações sobre o Decreto 7.508, de 2011. No dia 29/06/11 foi publicado no Diário Oficial da União - DOU o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, que "Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde,

Dezembro - 2012 habeas data. LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Sumário LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 1988 - (Excertos) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI Nº 9.784 ,…

dentre outras formas, em acidentes de trabalho. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, cujos objetivos foram determinar quais as repercussões do acidente de trabalho com perfurocortante na vida dos trabalhadores de enfermagem, com base em refletir sobre estratégias que possam minimizar o processo de desgaste do trabalhador, determinando a situação vacinal para hepatite B dos profissionais acidentados e relacionando as condições que o trabalhador atribui à ocorrência do acidente. A…

9 Cadernos MARE da Reforma do Estado Agências Executivas MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado Ministra Cláudia Costin Chefe de Gabinete José Walter Vazquez Filho Secretária da Reforma do Estado Angela Santana Secretário de Tecnologia da Informação Rainer Weiprecht Secretário de Recursos Humanos Luiz Carlos de Almeida Capella Secretário de Logística e Projetos Especiais Carlos

que esta subscreve, instrumento do mandato incluso (Documento 1), vem, à douta presença de vossa Excelência, com fundamento no art. 5o, "caput"; 6o; e 196 e seguintes da Constituição da República, art. 6o, I, letra "d" e art. 7o , II da Lei 8.080 de 19.09.90 (Lei Orgânica da Saúde), e da Portaria 863 de 12 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato ilegal praticado pelo EXMO. SR. SECRETARIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DE ..........

AS DIVERGÊNCIAS EXISTENTES NA POLÍTICA SALARIAL DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL José Almir Inácio de Oliveira* Manoel Ernandes Santos Silva** Paulo de Carvalho Junior*** RESUMO Este artigo trata sobre as divergências existentes na política salarial do serviço público do município de Manaus-AM. A pesquisa tem como base, dados das remunerações contidas em plano de cargos, carreiras e subsídios dos servidores da área da saúde e dos profissionais do magistério do município de Manaus-AM

que mantinham hospitais, asilos, orfanatos e casas de amparo a seus associados e, também, aos desvalidos. Em 1793, 23 de setembro, o Príncipe Regente D. João VI, aprovou o Plano dos Oficiais da Marinha, o qual vigorou por mais de um século e assegurava o pagamento de pensão de meio saldo às viúvas e às filhas do oficial falecido. Era um plano custeado mediante desconto de um dia de vencimento, o qual "passava a confundir-se com a Fazenda Real". No Século XIX, em 1834 e 1838…

que esta subscreve, instrumento do mandato incluso (Documento 1), vem, à douta presença de vossa Excelência, com fundamento no art. 5o, "caput"; 6o; e 196 e seguintes da Constituição da República, art. 6o, I, letra "d" e art. 7o , II da Lei 8.080 de 19.09.90 (Lei Orgânica da Saúde), e da Portaria 863 de 12 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato ilegal praticado pelo EXMO. SR. SECRETARIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DE ..........

sociais e de subsídios. As políticas sociais surgiram como forma de amenização e atémesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos,existentes em governos autoritários. Portanto, houve a preocupação de inseri-las naConstituição Federal de 1988, como preconizado em seu art. 3º: Constituem objetivos fundamentais da república Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza…

Conheça outros títulos da série Legislação na página da Edições Câmara, no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.gov.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes. Legislação sobre Patrimônio Cultural Legislação sobre Patrimônio Cultural A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias específicas, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade à legislação vigente no país, pois o conhecimento das normas que regem a vida dos…