é Publicada No Diário Oficial Lei Federal Dispondo Sobre

RESPOSTAS DAS QUESTÕES: Questão 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? De acordo com Houaiss1, a palavra sistema significa conjunto de regras ou leis que fundamentam determinada ciência, fornecendo explicação para uma grande quantidade de fatos, teoria. Na linguagem do Direito, de acordo com Paulo de Barros2, sistema é o discurso da Ciência do Direito, mas sistema também é o domínio…

falta de interesse pela leitura é algo que afeta a qualquer gênero de pessoas. Ultimamente tudo se tornou mais fácil, e os que são os grandes nomes da literatura, que escreveram nossa história, estão ficando esquecidos. É mais fácil e melhor, ler sobre futebol, novelas e fofocas e ficar em bate-papos da internet. Os brasileiros estão se tornando pessoas sem culturas, alimentados por futilidades. O que traz problemas ao desenvolvimento na cultura e educação. Tudo isso oriundos da falta de…

Educação de 1932: 1.2 A constituição de 1934, o PNE de 1937 e a 1ª Conae de 1941 O Capítulo da Educação na Constituição de 1934 e a proposta do Plano Nacional de Educação de 1937, abortados pelo Estado Novo, mas retomados na Constituição de 1946, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961 e no Plano Nacional de Educação de 1962, traduzem parte dessas iniciativas. A Constituição de 1934 instituiu os sistemas de ensino e os conselhos de educação, atribuindo ao Conselho…

Portaria nº. 129 de 21 de janeiro de 2013, e considerando o disposto no art. 1°, inciso IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e no Decreto de nº 27.911 de 23 de abril de 2014. RESOLVE: I. Abrir seleção pública simplificada visando à contratação temporária de 317 (trezentos e dezessete) profissionais para atuar na execução do Programa Esporte e Lazer da Cidade, observados os termos da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992 e do Decreto de nº 27.911 de 23 de abril de 2014. e…

DE CIDADE OCIDENTAL - GO CONCURSO PÚBLICO Edital n.º 002/2014, de 30 de junho de 2014. A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, por meio do DECRETO Nº 196, de 23 de junho de 2014 e as Leis Complementares Municipais nº 788/2010, 925/2013, 926/2013 e 860/2011, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos atualmente vagos do Quadro de Pessoal da…

p/ TRE-GO (Analista - Área Jud) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRE/GO Analista Judiciárioárea judiciária. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de introdução ao Código Civil. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Com a notícia da dispensa de licitação definindo o CESPE como Banca do próximo concurso do TRE-Goiás, estamos lançando o curso de Direito

normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, autorizado pela Portaria nº 18, de 31/01/2013, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 01/02/2013. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O concurso visa ao provimento do número de vagas definido no subitem 1.3, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no Art.11 do Decreto nº 6.944,…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Brasília 2009 Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de…

instaurado o presente Concurso Público de Provas e Títulos, que será regido pelos princípios e regras das Constituições da República e do Estado de São Paulo, aplicáveis à espécie, bem como por aquelas constantes das Leis Complementares 207/79, 1.064/08, 1.067/08 e 1.151/11; das Leis 10.261/68 e 12.782/07; do Decreto 58.030/2012; do Regulamento da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, no que se refere aos Concursos Públicos, nos termos da Resolução SSP 182/08; e pelas…

............................ 14 Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar algumas reflexões sobre o tema complexo, muito discutido e trabalhado pelo Serviço Social brasileiro, que são as políticas sociais. A partir dos anos 80 (século XX), a profissão passou a ter uma consistente produção sobre o tema. A análise das políticas sociais tem muitos caminhos a percorrer. As políticas sociais no Brasil estão relacionadas diretamente às condições