é Praticado A Justiça Social No Brasil

org.br ah@ah.org.br Conselho Diretor Marcos Molinari - PRESIDENTE Taciane Cássia Delconti - Vice - Presidente Administrativo - Financeira Produção de conteúdo: ASSOCIAÇÃO HORIZONTES, TECER CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS LTDA. e MR COMUNICAÇÃO LTDA. Capa e editoração: ASSOCIAÇÃO HORIZONTES e MR COMUNICAÇÃO LTDA. Impressão: MR COMUNICAÇÃO LTDA. Disponível no endereço eletrônico www.ah.org.br Permitida a reprodução parcial ou total…

FACULDADE PITÁGORAS – SÃO LUIS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL ALYNNE BARROS BÊRREDO AURÉLIO PETTERSON GALDEZ JADNNA CRISTINA OLIVEIRA JANAÍNA FRANÇA JUSSAMARA DE MORAES MABELZA ROCHA RAYLLA ARAÚJO São Luís- Ma 2013 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: POR QUE SER CONTRA? ALYNNE BARROS BÊRREDO AURÉLIO PETTERSON GALDEZ JADNNA CRISTINA OLIVEIRA JANAÍNA FRANÇA JUSSAMARA DE MORAES MABELZA ROCHA RAYLLA ARAÚJO …

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso de graduação em serviço social érika márcia do nascimento de lima o adolescente e o ato infracional Belo Horizonte 2011 érika márcia do nascimento de lima o adolescente e o ato infracional Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Portfólio Individual. Orientador: Prof. Belo Horizonte 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................

crime é todo lugar onde se desenvolveu a ação criminosa (ação ou a omissão) e todo lugar que o crime se consumiu. É o local onde ocorreu a ação criminosa no todo ou em parte. Para o participe (outra pessoa que participou do crime) o local do crime praticado por ele será sempre o local onde se desenvolveu o crime. O local do crime é onde se produziu ou onde se pretendia ou deveria produzir o resultado desejado. Ex: Se o partícipe se encontrava no centro da cidade e ligou através do…

posicionamentos favoráveis e contrários à sua prática. Este artigo visa abordar de forma concisa e crítica, tal instituto, com utilização de temas chaves, em especial no que tange aos institutos jurídico-sociais que se vinculam ao mesmo e as razões que ensejam sua aplicação, bem como o seu impacto disto na esfera social e jurisdicional. O presente trabalho, ainda, fornece a conceituação da Delação Premiada, advinda de sua bagagem histórica, bem como estabelece uma compreensão acerca…

cometido um crime, as reações emanavam tanto da vítima, como dos parentes ou até mesmo do grupo social, onde as ações eram desproporcionais ao ato cometido. Com a evolução da sociedade, com o intuito de se evitar a dizimação completa dos povos, surgiu a Lei de Talião "olho por olho, dente por dente", como uma forma de regulamentar a vingança privada, limitando a reação à ofensa, a um mal idêntico ao praticado, como uma justa compensação, adotado no Código de Hamurabi, no Êxodo e na Lei…

Battisti é um dos mais recentes casos de concessão de refúgio político no Brasil. Battisti foi militante de um grupo armado de orientação esquerdista durante o período que se convencionou chamar de “anos de chumbo” e foi acusado e condenado a prisão perpétua pela prática de quatro homicídios. Apreendido no Brasil a extradição de Battisti foi requerida pelo Estado italiano com base no tratado de extradição firmado entre a Itália e o Brasil. O italiano requereu o status de refugiado…

que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. O Código Criminal do Império de 1830 isentou os menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que apresentassem discernimento do ato cometido eram recolhidos às chamadas Casas de Correção, até que completassem 17 anos de idade. O primeiro Código Penal da República, de 11 de…

países da Europa e Oceania. No Canadá e no México foram abolida esse tipo de sentença, já em algumas zonas dos Estados Unidos, na China, no Afeganistão, dentre outros, ainda utilizam-se da pena capital “Foice e Martelo”. Na America do Sul, como no Brasil, Chile e Peru, a pena de morte foi abolida parcialmente, e atualmente só pode ser aplicada em tempo de guerra. A aplicação da sentença pode se dar das seguintes formas : Com o fuzilamento (acertando vários tiros simultaneamente sobre…

concreto, concentrando-se o jus puniendi na figura do Estado, visto que a vingança privada está banida do Estado Democrático de Direito (art. 345, CP). Quanto a finalidade do processo penal, esta pode ser mediata (diz respeito à própria pacificação social obtida com a solução do conflito) e imediata (ligada ao fato de que o direito processual penal viabiliza a aplicação do direito penal, concretizandoo). 1.2.Características. a) Autonomia: o direito processual não é submisso ao…