é Possível O Concurso De Crimes Entre Os Delitos Previstos Nos Art 329 E 331 Ambos Do Código Penal

Dos crimes contra a segurança dos meios comunicação e transporte e outros serviços INTRODUÇÃO Neste trabalho trataremos sobre os crimes contra a segurança dos meios de transportes públicos, onde serão abordados os diversos crimes que encontram – se previstos nos arts. 260 a 266 do CP, crimes estes que são denominados como: Perigo de desastre ferroviário; atentado contra a segurança do transporte marítimo, fluvial ou aéreo; atentado contra a segurança de outro meio de…

.........................................................2 1. Crime de Abandono de Função Art. 323---------------------------------------5 I- Legislação Direta -------------------------------------------------------------5 II- Doutrina-------------------------------------------------------------------------6 1- Considerações Gerais---------------------------------------------------6 2- BEM JURÍDICO PROTEGIDO E SUJEITOS DO DELITO-----------7 3-…

Os crimes contra a Administração Pública quanto ao sujeito ativo dividem-se em dois grandes grupos, a saber: os próprios e os impróprios. Próprios São os crimes praticados por funcionários públicos, contra a Administração Pública, e em razão das facilidades proporcionadas pelo exercício da função. Impróprios São crimes praticados por particulares contra a Administração Pública. Concurso de Pessoas nos Crimes contra a Administração Pública Os crimes próprios contra…

Direito Penal III Prof. Felipe Carvalho drfcarvalho@yahoo.com.br Dos crimes contra a pessoa Crimes contra a vida – homicídio – art. 121 CP. Noção – homicídio é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra. Art. 121 caput - homicídio simples: §1° §2° §3° §4° - privilegiado; - qualificado; - culposo simples; - culposo qualificado. Objeto Jurídico – preservação da vida humana. Sujeito Ativo – qualquer pessoa. Sujeito Passivo – qualquer ser humano com vida, desde o seu…

Direito Penal PC/DF (2013) AGENTE DE POLÍCIA Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 08 AULA 08: CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PARTE I): DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL; DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral III - Crimes praticados por particular contra a…

BREVES COMENTÁRIOS SOBRE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARTIGOS 312 A 359 DO CÓDIGO PENAL CONSIDERAÇÕES GERAIS: Este trabalho tem por escopo precípuo trazer de forma abrangente os conhecimentos preliminares acerca dos delitos praticados contra a Administração Pública, buscando nortear, em especial, nossos queridos alunos do 5º ano de Direito, do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI, da Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD – Teófilo Otoni-MG, onde tenho o prazer de

UNIVERSIDADE CURSO ALUNO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Cidade, 2013 ALUNO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho apresentado à.......................................................................................................................................................................................

Universidade Estácio de Sá Resumo de Direito Penal IV Vinícius Lameiro Resumo de Direito Penal IV com base nas doutrinas de Magalhães de Noronha; Heleno Fragoso e Julio Fabbrini Mirabete. Capítulo I Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral Peculato: O peculato é previsto no Art. 3121. A lei tem em vista a probidade adminsitrativa, tutelando-se a administração pública no que tange ao patrimônio público, o interesse patrimonial do Estado, ainda que de…

PERNAMBUCO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSORA: VALDENIA ALUNA: PALOMA MARINHO CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES CRIMES MATERIAIS Conceito: Crime material é aquele em que há necessidade de um resultado externo à ação, descrito na lei, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta. EXEMPLOS REAIS TRF-1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 14645 MG 0014645-04.2006.4.01.3800 PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM…

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DIREITO APLICADO/ DIREITO MILITAR APLICADO ELABORAÇÃO: SD PM ANDRÉ ABREU DE OLIVEIRA (pós-graduando em Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar; pós-graduando em Ciências Criminais; bacharel em Direito; sócio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; autor de diversos artigos jurídicos). APRESENTAÇÃO O objetivo da presente apostila é…