é Possível Aproveitamento De Créditos De Ipi Decorrentes

serviços da lista da LC 116 possui hipótese de incidência ou base de cálculo idêntica. Se sim, elucidar se é caso de bis in idem vedado ou não. Analisar em especial os itens 10.01 e 15.13 da lista do ISS. Ainda, existe algum ponto de exclusão entre ICMS, IPI e IOF? Tratar especificamente da definição do conceito de ouro como: ativo financeiro, instrumento cambial e mercadoria (industrializada ou não). Responder levando em consideração o RE 190.363. O bis in idem no presente caso não é…

Seminário V IPI E IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 2. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos com alíquota zero ou imunes? Se possível este crédito, como quantificá-lo? (Vide anexos I e II). Os materiais consumidos no processo de produção mas que não são agregados diretamente ao produto final geram créditos do IPI? E os bens adquiridos para ativo permanente? E os materiais de teste ou protótipos? (Vide

SEMINÁRIO V IPI E IOF QUESTÕES 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. R- No que concerne ao IPI, o legislador federal ao fazer uso da competência constante do art. 153, inciso IV da CF previu inicialmente três hipóteses de incidência, quais sejam, sobre a industrialização de produtos, sobre a importação de produtos e industrializados e a que incide sobre a arrematação destes produtos quando, uma vez apreendidos ou abandonados são levados a leilão. Cumpre

combinação de fatos de produção, diretos (matéria-prima) e indiretos (mão-de-obra, energia, tributos), que entram na elaboração de certa quantidade de bens e serviços. A relevância da correta conceituação de insumo, dar-se para que seja capaz de gerar créditos tributáveis na cadeia produtiva. Sendo que o conceito legal de insumos não está adstrito às matérias primas dos produtos intermediários e aos materiais de embalagem e bens que de alguma forma sofram alterações em função de…

MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Critério material: industrialização de produtos, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Critério espacial: todo o território nacional; Critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento industrial; em caso de mercadoria importada será no…

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O IPI poderia incidir em três situações: sobre a industrialização de produtos; sobre a importação de produtos industrializados; ou sobre a arrematação de produtos industrializados levados a leilão por terem sido apreendidos ou abandonados. Dessas, apenas as duas primeiras estão de fato previstas na atual legislação brasileira, e a partir delas construímos as seguintes regras-matrizes de incidência: Hipótese: a)…

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI Questões: 1. Construir a regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. 2. Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do IPI? É o efetivo pagamento do IPI? É a emissão da NF? Ou a correspectiva entrada da mercadoria com escrituração regular? Em suma, qual o significado do termo “cobrados” utilizado no art. 153, § 3º, II, da CF? 3. É possível o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de…

Seminário V – IPI e iof 1. O IPI possui duas regras-matrizes de incidência tributária, cuja diferença resta evidenciada nos critérios espacial, temporal e pessoal. Abaixo, seguem as duas regras de incidência tributária do IPI: A Primeira Regra-Matriz de Incidência do IPI a. Critério material: realizar operações com produtos industrializados; b. Critério espacial: qualquer ponto do território nacional; c. Critério temporal: o momento da saída dos produtos…

Michelle Vanessa de Lima Boni SEMINÁRIO V – IPI E IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Regra Matriz de incidência tributaria do IPI – Industrialização Critérios antecedentes: a) Material: circulação de mercadorias (verbo industrializar e o complemento mercadorias); b) Espacial: qualquer lugar do território Nacional; c) Temporal: saída do produto industrializado do estabelecimento industrial. Critérios consequentes: a)Pessoal: sujeito ativo é

IPI Hipótese de incidência: o fato de alguém industrializar produto e levá-lo para além do estabelecimento produtor, por força de um negócio jurídico translativo a sua posse ou propriedade. A operação com produto industrializado se dá entre um industrial e um terceiro e não entre comerciante e consumidor. A CF atenuou o princípio da legalidade relativamente ao IPI já que facultou ao executivo a alteração das alíquotas. Porém, deve respeitar a anterioridade nonagesimal. O IPI tem que…