Concurso de pessoas

Concurso de pessoas nos crimes culposos 1 INTRODUÇÃO Em nosso direito penal positivo, as infrações penais podem ser necessariamente praticadas em concurso de pessoas, tais casos sendo especificados na parte especial do Código Penal, a exemplo do art. 288, delito de quadrilha ou bando, tratando-se assim de crimes plurissubjetivos, outras podem ser praticadas por uma só pessoa, como o delito de homicídio (art. 121, do CPB), mas que eventualmente podem ser praticadas por duas ou mais pessoas, devendo-se recorrer ao art. 29 do Código Penal que, como regra, aplica-se aos delitos unissubjetivos, ou seja, aqueles em que a priori são cometidos por uma só pessoa. Entretanto é possível a aplicação do art. 29 do CPB aos crimes plurissubjetivos no que tange a participação, quando não previsto tal modalidade especificamente no tipo penal, aplicando-se desta forma subsidiariamente o art. 29 ao tipo penal aplicável ao caso concreto. Existe concurso de pessoas no direito penal, portanto, quando duas ou mais pessoas concorrem para a pratica de uma mesma infração penal. Como veremos, essa colaboração recíproca pode ocorrer tanto no caso em que são vários autores, bem como naqueles em que existem autores e partícipes. Mister se faz ressaltar que, ao longo da abordagem, tratar-se-á de maneira completa às figuras da autoria, da co-autoria e da participação, tanto em crimes dolosos quanto em crimes culposos, como também elucidar-se-á de forma edificante, e com vasta…

COSME GOMES DA SILVA INTRODUÇÃO O tema em questão,”É possível falar em Co-Autoria e Participação em Crime culposo?”,traz a controvérsia, entre Doutrinadores e Operadores do Direito, tratando-se de um assunto polemico, quanto à aceitação e aplicação ao Direito, exige um estudo aprofundado em vários aspectos, mas, no caso, tratando de um trabalho simplificado, terá aqui um estudo resumido, sobre concurso de pessoa; autor; co-autor e participação, até chegar a uma…

Matricula: 1020900 Santos , terça-feira, 26 de novembro de 2013 INTRODUÇÃO Esse crime é composto pelos seguintes elementos: ser mãe; matar o próprio filho; durante o parto ou logo após; sob influência do estado puerperal. É o crime em que a mãe mata o próprio filho durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal. Essa é a descrição típica contida no artigo 123 do Código Penal. Excluído algum dos dados constantes do infanticídio, a figura típica deixará de…

qualquer crime exige tipicidade, ou seja, previsão em Lei. Trata-se de paradigma do direito penal o respeito ao Princípio da Legalidade: “Não há crime sem lei anterior que o defina (...)”. D. Caracteriza-se a culpa consciente caso o agente preveja e aceite o resultado de delito, embora imagine que sua habilidade possa impedir a ocorrência do evento lesivo previsto. Comentário: culpa consciente é aquela em que o agente, embora seja capaz de prevê o resultado danoso de sua conduta,…

CONCURSO DE PESSOAS Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até…

quais integram o delito. Um crime de furto pode ser planejado e executado por várias pessoas: uma rompe a porta da residência, outra penetra na residência e subtrai os bens enquanto uma terceira fica de atalaia. Quando várias pessoas concorrem para a realização do delito penal, fala-se em co-delinquência, concurso de pessoas, co-autoria, participação, co-participação, em concurso de delinquentes (concursos delinquentium). O CP emprega a expressão concurso de pessoas. Concurso…

CONCURSO DE PESSOAS – ARTS. 29 A 31 DO C.P. CONCEITO: é a ciente e voluntária colaboração de duas ou mais pessoas na prática da mesma infração penal. (Mirabete). ESPÉCIES DE CONCURSO: a) Concurso necessário – Ocorre nos chamados crimes plurissubjetivos, aqueles em que o tipo legal exige a participação de mais de uma pessoa. Como exemplo temos a quadrilha ou bando, art. 288 (crime de condutas paralelas); o delito de rixa, art. 137 (crime de condutas contraposta) e o crime de…

ao cometimento de uma mesma infração penal é que poderemos falar em concurso de pessoas” Faz-se necessário entender nesses casos quem é autor, co-autor e partícipe, definição a seguir. AUTORIA O nosso Código não traz uma definição de autor e partícipe e cabe aos doutrinadores, tais definições, o que não é nada pacífico. Na estira de Damásio de Jesus , “Autor, em princípio, é o sujeito que executa a conduta expressa pelo verbo típico da figura delitiva. É o que mata,provoca…

Gerais Crimes monossubjetivos (Conc. eventual) X Crimes plurissubjetivos (Conc. necessário). Previsão legal: arts. 29 e seguintes do CP. Conceito: é a prática delituosa em que figuram como agentes duas ou mais pessoas. 2. Requisitos Pluralidade de agentes e de condutas; Relevância causal de cada conduta; Liame subjetivo entre os agentes; Identidade de infração penal. 3. Teorias sobre concurso Teoria pluralista – há tantos crimes quantos sejam os autores e partícipes,…

1. Introdução Este trabalho tem como temas principais o concurso de pessoas ou concurso de agentes e o concurso de crimes. No decorrer desta pesquisa o assunto é explanado de maneira a tentar facilitar o entendimento sobre os temas aqui tratados. Nesta pesquisa temos como base vários doutrinadores a exemplo de: Fernando Capez, Ricardo Antonio Andreucci, Damásio de Jesus entre outros não menos importantes do que os aqui citados. O código penal brasileiro é base fundamental desta…