é Possível Aproveitamento De Créditos De Ipi Decorrentes

Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) Imposto sobre Serviços (ISS) Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) Programa de integração social (PIS) Operações internas Operações interestaduais Cálculo do imposto Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) Imposto sobre Serviços (ISS) Recolhimento do Imposto Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto…

para estudo da prova Seminário I Seminário II 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no artigo 151 do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Sim, as normas que regulam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário são de reserva de lei complementar, conforme disposto no artigo 146, inciso III,…

Simples Nacional Simples nacional - crédito do ICMS Aquisições de empresas do simples nacional passam a gerar créditos de ICMS Notas fiscais de venda, emitidas pelas ME e EPP enquadradas no Simples Nacional, passaram a transferir créditos deste imposto da vendedora optante para a compradora não optante. O crédito a ser repassado é o ICMS efetivamente devido no Simples Nacional. Os adquirentes devem estar cientes que a possibilidade de aproveitamento destes créditos levará em conta o…

A sistemática não-cumulativa das contribuições ao PIS/COFINS arrolou taxativamente os créditos passíveis de aproveitamento pelos contribuintes. Dentre os gastos autorizados encontram-se os insumos utilizados na fabricação ou produção de produtos e na prestação de serviços. É por meio de uma interpretação sistemática da legislação que se pretende analisar a possibilidade, ou não, do aproveitamento de créditos de PIS/COFINS sobre insumos incorridos pelos comerciantes. 1. O DISPOSTO NA

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: “Incidência e Crédito Tributário” SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNICA TRIBUTÁRIA. DATA – 09/08/2008 1. A partir da lei (fictícia) abaixo, responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º - Constitui fato gerador do Imposto Predial e…

imposto de importação de produtos estrangeiros; imposto de exportação, para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados; imposto de renda e proventos de qualquer natureza, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, imposto sobre propriedade territorial rural e imposto sobre grandes fortunas. Já os Estados e Distrito Federal, nos termos do artigo 155 da Constituição Federal,…

DIREITO A CRÉDITO DE PIS E COFINS: DESPESAS COM VIAGENS E SEGURO DE PRÉDIO E CARGAS. Desde 2002, com a criação da sistemática não cumulativa para os tributos PIS e CCOFINS, uma das maiores batalhas entre contribuinte e fisco reside na conceituação de “insumos” para fins de apuração de direito ao crédito tributário. Nos interessa a análise das Leis n.º 10.637/2002 e 10.833/2003, especialmente inciso II, do artigo 3º destes dois diplomas, de acordo com o qual cabe o creditamento…

do Tributo; Obrigação Tributária; Imunidades e Isenção Tributária; Regulamento do Imposto de Renda; Responsabilidade do Contador; Contabilidade Tributária; Planejamento Tributário. 2. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A RECEITA PIS/PASEP e COFINS; ICMS; IPI; ISS. 3. TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O LUCRO IRPJ; CSLL; Regimes de Tributação do IRPJ e CSLL. 4. SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA Simples Nacional. 5. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) Contabilização do ICMS…

Mercadorias e Serviços IPI Imposto sobre Produtos Industrializados MP Medida Provisória RIR Regulamento do Imposto de Renda IR Imposto de Renda IN Instrução Normativa IRPJ Imposto de Renda Pessoa Jurídica CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido SRF Secretaria da Receita Federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1. BREVE HISTÓRICO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP E À COFINS 7 4.1. Conceito de Insumos 19 Valor R$ 21 5. CRÉDITO PIS E COFINS 22 …

mundo: Gráfico 2 – Horas trabalhadas por ano para pagar o fisco. Fonte: Folha de S. Paulo, 2010. Ainda no campo empresarial, a pesada carga tributária também se afigura extremamente abrangente. Significa dizer que a incidência de tributos, decorrente do exercício das competências tributárias por União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dissemina-se por todas as atividades das empresas – operações industriais, negócios mercantis e prestações de serviços - onerando ainda as…