é Lícito Aos Interessados Prevenir Ou Terminar O Litígio

riscos, mesmo no âmbito da lógica da formulação. Em segundo lugar, acham-se apoiadas por um consenso geral e através delas se facilita a projeção de nossas idéias e a aceitação do que assim dizemos. Finalmente, estranho como pareça, é perfeitamente lícito afirmar que uma atitude de independência em face de regras gramaticais cabe de direito aos literatos, antes que aos que usam a linguagem com objetivo prático. Do literato espera-se uma visão pessoal em questões de forma lingüística, já…

riscos, mesmo no âmbito da lógica da formulação. Em segundo lugar, acham-se apoiadas por um consenso geral e através delas se facilita a projeção de nossas idéias e a aceitação do que assim dizemos. Finalmente, estranho como pareça, é perfeitamente lícito afirmar que uma atitude de independência em face de regras gramaticais cabe de direito aos literatos, antes que aos que usam a linguagem com objetivo prático. Do literato espera-se uma visão pessoal em questões de forma lingüística, já…

ladrão e atinge um automóvel de terceiro. O fato, lícito, era de interesse da sociedade, porém causou dano a terceiro que não estava vinculado ao crime. Pelo princípio da solidariedade social, não é justo que apenas um arque com os prejuízos de um ato supostamente praticado em favor de todos. A regra, aliás, não poderia ser diversa, pois, mesmo em relação à responsabilidade subjetiva do direito privado, cabe a reparação de danos causados por atos lícitos (artigos 188, 929 e 930 do Código…

prestação ou objeto imediato deve obedecer a certos requisitos para que a obrigação se constitua validamente. Assim, deve ser: lícito; possível; determinado ou determinável; e economicamente apreciável. Como se verifica, tais requisitos não diferem dos exigidos para o objeto da rela­ ção jurídica em geral (CC, art. 104, II). 2.3.2.2.1. Objeto lícito Objeto lícito é o que não atenta contra a lei, a moral ou os bons costumes. Quan­ do o objeto jurídico da obrigação é imoral, os…

superiores, o autor analisa a arbitragem em sua evolução histórica, conceituação e classificação, tecendo comentários sobre cada um dos artigos da Lei 9.307/1996, demonstrando a grande importância da arbitragem para uma rápida e prática solução de litígios. Carlos Eduardo de Vasconcelos Misael Montenegro Filho MEDIAÇÃO DE CONFLITOS e Práticas Restaurativas OUTRAS PUBLICAÇÕES Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas Carlos Eduardo de Vasconcelos Mestre em…

fazer desta obra uma fonte mais completa para que possa melhor servir aos propósitos de um estudo aprofundado de seus leitores. Grande abraço. Aryanna Manfredini APRESENTAÇÃO E AGRADECIMENTOS Após seis meses de intenso trabalho, finalmente consigo terminar este livro. Foram muitos os fins de semana de que abdiquei da vida pessoal e da minha família para realizar um sonho. Um sonho de tentar transmitir para os meus alunos, para os estudantes de graduação em direito, para os concursandos…

juristas é imperioso o nexo de causalidade e a perda de reflexos do segurado ocasionada pelo álcool. 1 O CONTRATO DE SEGURO O seguro tem a sua gênese relacionada à constante busca do homem pela prevenção da perda dos seus bens e a necessidade de se prevenir os eventos danosos do risco. A certeza de que o seu patrimônio, construído com muito esforço ao longo de vários anos, ou até durante uma vida inteira, não será extinto em decorrência de um evento futuro e incerto, é um dos motivos…

está proibido de declarar de ofício a abusividade das clausulas contratuais”, contrariando assim a expressão prevista no CDC no que diz respeito às normas de ordem pública. Relação de Consumo: Nesses casos será aplicado o CDC para solucionar os litígios que venham a surgir em decorrência do acontecimento. Os elementos da relação de consumo são: Elementos Subjetivos: consumidor(Artigo 2 CDC) e fornecedor (Artigo 3 CDC). Elementos Objetivos: produto (Artigo 3, Parágrafo Primeiro) e…

subsistente ou o valor da outra com perdas e danos. PERECIMENTO, PRIMEIRO DE UMA DAS PRESTAÇÕES, POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR E DEPOIS DA OUTRA POR CULPA DO CREDOR OU VICE E VERSA Perdendo uma das obrigações por motivo alheio a vontade dos interessados, a obrigação concentrar-se-á na restante, e se esta vier a desaparecer por culpa do credor, exonera-se o devedor. INEXEQÜIBILIDADE DE UMA DAS PRESTAÇÕES POR CULPA DO DEVEDOR E OUTRA POR CULPA DO CREDOR : Se perece por culpa do…

subsistente ou o valor da outra com perdas e danos. PERECIMENTO, PRIMEIRO DE UMA DAS PRESTAÇÕES, POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR E DEPOIS DA OUTRA POR CULPA DO CREDOR OU VICE E VERSA Perdendo uma das obrigações por motivo alheio a vontade dos interessados, a obrigação concentrar-se-á na restante, e se esta vier a desaparecer por culpa do credor, exonera-se o devedor. INEXEQÜIBILIDADE DE UMA DAS PRESTAÇÕES POR CULPA DO DEVEDOR E OUTRA POR CULPA DO CREDOR : Se perece por culpa do…