é Lícito Aos Interessados Prevenir Ou Terminar O Litígio

Internacional à sua exploração e aproveitamento econômico. Assim, pode-se dizer que a natureza jurídica do espaço extra-atmosférico é de res communis omnium, que pode ser explorada pelos demais membros da sociedade internacional pacificamente e para fins lícitos, sem violação dos princípios do Direito Internacional. Mas esta afirmação não induz a pensar que continuará sendo, o espaço extra-atmosférico, sempre coisa de uso comum. A natureza jurídica de alguns institutos muda - e é normal…

desvio, resultando daí que essa luta pode travar-se em todas as esferas do direito, desde as inferiores regiões do direito privado até as alturas do direito público e do direito das gentes. Não obstante a diferença do objeto em litígio, das formas e dimensões da luta, a guerra e as revoluções, a lei de Linch, o cartel na Idade Média e a sua última expressão no duelo moderno — que são? Que são, enfim, a defesa obrigatória e essa luta dos processos, senão cenas de…

daquela permutação e desvio, resultando daí que essa luta pode travar-se em todas as esferas do direito, desde as inferiores regiões do direito privado até as alturas do direito público e do direito das gentes. Não obstante a diferença do objeto em litígio, das formas e dimensões da luta, a guerra e as revoluções, a lei de Linch, o cartel na Idade Média e a sua última expressão no duelo moderno — que são? Que são, enfim, a defesa obrigatória e essa luta dos processos, senão cenas de um…

seus territórios e negociar, no comercio de importação e exportação. Eles também proporcionavam escolta para os estrangeiros que passassem pelo seu país, bem como pelos territórios das tribos suas aliadas da Arábia. Apesar de não estarem muito interessados em preservar idéias e registros escritos, cultivavam, apaixonadamente as artes e as letras, como a poesia, a oratória e historias folclóricas. As mulheres eram, em geral, bem tratadas, desfrutavam do privilegio de possuir propriedades…

para diminuir uma impressão já desfavorável. A luta pelo direito concreto de que nos vamos ocupar nesta segunda parte tem, Direito algum, tanto o dos indivíduos como o dos povos, está isento daquela Não obstante a diferença do objeto em litígio, das formas e dimensões da luta, a Para tratar deste assunto de magna impor-tância, escolhemos a menos ideal de O majestoso espetáculo que oferece o desenvolvimento das maiores forças O contrário sucede quando se trata da luta…

daquela permutação e desvio, resultando daí que essa luta pode travar-se em todas as esferas do direito, desde as inferiores regiões do direito privado até as alturas do direito público e do direito das gentes. Não obstante a diferença do objeto em litígio, das formas e dimensões da luta, a guerra e as revoluções, a lei de Linch, o cartel na Idade Média e a sua última expressão no duelo moderno — que são? Que são, enfim, a defesa obrigatória e essa luta dos processos, senão cenas…

CAPÍTULO 29 OS CONTRATANTES E SEUS INTERESSES 1 Introdução 2 Deveres instrumentais dos contratantes 2.1 Dever de informar 2.2 Dever de colaboração 3 Vícios redibitórios 4 Evicção 5 Interpretação dos contratos 6 Contratos para prevenir, terminar ou resolver litígios 7 Interesses de terceiros CAPÍTULO 30 COMPRA E VENDA 1 Definição e regimes da compra e venda 2 Elementos do contrato 3 Obrigações das partes 3.1 Vendedor 3.2 Comprador 4 Cláusulas especiais da compra e…

sempre uma tensão dialética entre a consciência jurídica da coletividade e as normas editadas pelo Estado. Em qualquer hipótese, no interior de cada sistema jurídico essa organização hierárquica dos direitos humanos impõe, para a solução dos litígios, a exigência de um juízo axiológico ponderado, em função das circunstâncias do caso concreto: - A preferência deve ser dada, no caso, ao valor da intimidade pessoal, ou -- 43. Como observou Aristóteles, a verdadeira felicidade é…

processo de execução teve um grande avanço, coibindo os abusos de caráter privado, mas, ainda, com grande repercussão negativa para o devedor, o qual continuou a receber a repressão penal. Por isso quase sempre o devedor procurava todos os meios lícitos e ilícitos para evitar a ação dos credores e, quando fosse impossível, acabava fugindo. Em relação a condição jurídica do falido, bem explica J. C. Sampaio de Lacerda : ...certos estatutos o excluíam de todo e qualquer benefício, se…

implicará o licenciamento do profissional, restaurando-se o número da inscrição anterior após a cessação da incompatibilidade. D A aprovação em concurso de procurador de município autoriza a obtenção da inscrição como advogado sem que o interessado se submeta ao exame da ordem. A: não há esse requisito no art. 8o da Lei 8.906/94; B: art. 10, § 2o, da Lei 8.906/94; C: arts. 11, IV, e 12, II, ALTERNATIVA "B" da Lei 8.906/94; D: a lei não admite essa dispensa (art. 8o da Lei 8.906/94)