ção Cautelar De Caução

sucessão provisória (CC, art.. 26) e o início do processo de inventário e partilha de seus bens, ocasião em que a ausência do desaparecido passa a ser considerada presumida. Feita a partilha, seus herdeiros deverão administrar os bens, prestando caução real, garantindo a restituição no caso de o ausente aparecer. Após dez anos do trânsito em julgado da sentença da abertura da sucessão provisória (CC, art. 37; CPC, art. 1.167,11), sem que o ausente apareça, ou cinco anos depois das…

sucessão provisória (CC, art.. 26) e o início do processo de inventário e partilha de seus bens, ocasião em que a ausência do desaparecido passa a ser considerada presumida. Feita a partilha, seus herdeiros deverão administrar os bens, prestando caução real, garantindo a restituição no caso de o ausente aparecer. Após dez anos do trânsito em julgado da sentença da abertura da sucessão provisória (CC, art. 37; CPC, art. 1.167,11), sem que o ausente apareça, ou cinco anos depois das…

sucessão provisória (CC, art.. 26) e o início do processo de inventário e partilha de seus bens, ocasião em que a ausência do desaparecido passa a ser considerada presumida. Feita a partilha, seus herdeiros deverão administrar os bens, prestando caução real, garantindo a restituição no caso de o ausente aparecer. Após dez anos do trânsito em julgado da sentença da abertura da sucessão provisória (CC, art. 37; CPC, art. 1.167,11), sem que o ausente apareça, ou cinco anos depois das…

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alguma coisa ou alguma quantia. A obrigação de fazer é aquela na qual o devedor se incumbe de praticar determinado ato, sendo essa ação a prestação. O objeto da obriga- FGV DIREITO RIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL ção é a própria prestação, ou seja, a realização de uma atividade. Por fi m, na obrigação de não fazer, deve o devedor se abster da prática de um determinado ato. Essa é uma conduta omissiva, ou seja, uma abstenção de praticar determinado ato.

canino canjear v. trocar caño m. cano canoa f. canoa cansado adj. cansado cansancio m. cansaço cansar v. cansar cantar v. cantar cántaro m. cântaro cantata f. cantata cántico m. cântico cantidad f. quantidade cantina f. cantina canto m. canto caos m. caos caótico adj. caótico capa f. capa capacidad f. capacidade capacitar v. capacitar capaz adj. capaz capcioso adj. capcioso capellán m. capelão capilar adj. capilar capilla f. capela capital adj. capital capital f. capital capital m.…

cálculo do custo através da fórmula, onde temos: 5 B = D + J + LIC + LAV + ST + MOT 55 A = OC + OD + PN + AM + C + MAN GOL 1000 Assim, teremos as variáveis A e B com as seguintes fórmulas: Valor de Deprecia Manuten ção e Aquisição ção Juros (R$) custo do transporte parcela do custo de transporte função da distância de transporte distância de transporte parcela do custo de transporte independente da distância de transporte Vida Útil Horas (em por ano anos)

integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou gestão à conta de outrem, ou em caso de falência. § 1o O juiz ou tribunal que conhecer de medida cautelar ou de ação pode, a requerimento ou de ofício, ordenar que os livros de qualquer das partes, ou de ambas, sejam examinados na presença do empresário ou da sociedade empresária a que pertencerem, ou de pessoas por estes nomeadas, para…

inclusive, ser sacrificado ou doado a entidade de pesquisa. (Parágrafo acrescido pela Lei Complementar n° 108 de 10 de janeiro de 2002.) § 6° - Na reincidência, a multa será dobrada, e ocorrendo uma terceira apreensão de animal do mesmo proprietário, o cão apreendido será considerado abandonado para todos os efeitos e a multa será triplicada, independente de outras penalidades e cominações legais que possam ocorrer. (Parágrafo acrescido pela Lei Complementar n° 108 de 10 de janeiro de…

comprador pode recuperar do antigo proprietário. Já a decretação de anulabilidade do contrato não retroage, de modo que os impostos incidentes sobre a propriedade, entre a data do contrato e a da decisão judicial (terminativa, antecipatória ou cautelar) invalidando-o são de responsabilidade do comprador. A dissolução, por sua vez, consiste no ato das partes ou decisão judicial causada, em última instância, pela perda do interesse (de um dos contratantes ou de todos) na…