ção Cautelar De Caução

acompanhar projetos usando estes padrões e métodos); e • Criar mecanismos que facilitem a contratação de seguro-desempenho em projetos de software (seja projeto para o governo ou não) como alternativa de garantia destes projetos (em oposição a depósito-caução ou carta de crédito). Como vocês podem ver, sugestões é que não faltam. Temos repetido essa lista com graus variados de detalhe sempre que possível. Estamos prontos para debatê-la com toda e qualquer parte das diferentes…

beneficiando vários condenados e réus por todo o País –, para, depois, não ser aprovada pelo Poder Legislativo, anulando seus efeitos ex tunc. Os beneficiados pela medida retornariam ao cárcere? Os processos seriam reabertos? Seria a consagração do caos. É fundamental mencionar as palavras de OSVALDO PALOTTI JÚNIOR: “Medida provisória não pode cuidar de crime e pena em nenhum aspecto. Não apenas quando cria figuras típicas novas (novatio criminis), ou quando torna mais severa norma já…

necessários à sua realização. O expropriante prestará caução, quando exigida". 141 A ocupação temporária constitui, nessa hipótese, instituto complementar da desapropriação, que só se justifica quando verificados os seguintes requisitos (cf. Cretella Jr., 1976:496): 1º realização de obras públicas; 2º necessidade de ocupação de terrenos vizinhos; 3º inexistência de edificação no terreno ocupado; 4º obrigatoriedade de indenização; 5º prestação de caução prévia, quando exigida. Outro…

“segurança” na língua portuguesa significa: (...) a percepção de se estar protegido de riscos, perigos ou perdas, ação ou efeito de tornar seguro, estabilidade, firmeza, seguração; ação ou efeito de assegurar ou garantir alguma coisa; garantia, fiança, caução; estado, qualidade ou condição de uma pessoa ou coisa que está livre de perigos, de incertezas, assegurada de danos e riscos eventuais, afastada de todo mal; estado, condição ou caráter daquilo que é firme, seguro,…

apresentem. Não 11<i limitação para o numero de cláusulas nem ordem a ser obngatonamente seguida. mas convem não avolumar o texto com cláusulas oCiosas ou com a mutil reprodução de textos legais, e, bem aSSIm. que se procure dar ordenação lógICa ao cao/lInto orgàmco das proposições. lIsando os termos com propriedade e preCisão técníca"20 tvtmto Importante. aliás, observarmos que. hodiernamente, com a assustador aumento das demandas judiCIaIS, a denonllnada advocacia preventíva. ou…

natureza patrimonial e, como tal, transmite-se aos sucessores da vítima”37. Desse modo, o nascituro, como titular de direito eventual (CC, art. 130), só poderá propor medidas de conservação de seus direitos, por seu representante legal, sob a forma de cautelares inominadas, não se podendo sequer falar em antecipação de tutela, que exige a titularidade da pretensão, titularidade esta que só será adquirida se o nascituro nascer com vida. O que se pode admitir é a aplicação do jus…

científica, técnica e profissional. Essas empresas, respeitadas no mercado editorial, construíram catálogos inígualáveis, com obras que têm sido decisivas na formaçãO acadêmica e no aperfeiçoamento de várias gerações de profissionais e de estudantes de �ção, Direito, .Enfennagem, Engenharia. Fisioterapia, Medicina, Odontologia e muitas outras ·cl�cias. tendo se tornado sinônimo de seriedade e respeito. Nossa missão é prover o melhor conteúdo cientifico e distribuí� lo de maneira flexível…

estabilização de benefícios ilegais 2.7.7.9 Teoria do prospective overruling 2.7.8 Princípio da boa administração 2.7.9 Princípio do controle judicial ou da sindicabilidade 2.7.10 Princípios da continuidade do serviço público e da obrigatoriedade da fun ção administrativa 2.7.11 Princípio da descentralização ou especialidade 2.7.12 Princípio da presunção de legitimidade 2.7.13 Princípio da isonomia 2.7.14 Princípio da hierarquia 2.7.15 Outros princípios 2.8 Princípios de meio e…

de caulim, que adicionam, nos tanques de sedimentação, composto de pó de Zn, H2SO4, H3PO4 e SO2, objetivando o branqueamento do concentrado por meio de reagentes auxiliares (CHAVES, 1996). Nestes casos, reconhece-se o uso de Na2CO3 (barrilha) e CaO nas águas residuárias visando a correção do pH (IPT, 1991). 3.2.4 Monitoramento e manutenção As medidas de recuperação executadas requerem vistorias e inspeções periódicas, visando manter as condições necessárias ao cumprimento dos…

específica (CF, art. 37, XIX) ü Exercem atividade típica do Estado ü Sujeitam-se à realização de concurso público e ao procedimento licitatório, como regra. 25 ü Regime de Pessoal: regime jurídico único estatutário, reestabelecido através de medida cautelar deferida pela Corte Suprema, no julgamento da ADI 2.135/DF, de 02 de agosto de 2007. ü Juízo Competente: as autarquias federais, nos litígios comuns, terão suas causas processadas e julgadas na Justiça Federal; já as…