ção Cautelar De Caução

............................. Guia de leitura da Coleção . .......................... ........................................... Nota dos a utores à 3ª ediçã o .................................................................. Ca pítu lo 1 • OP ÇÃO METODOL ÓGICA ··························································· 11 13 15 17 19 Parte 1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Ca pítu lo 1 •I N TROD UÇÃO AO DIREI TO DAS OBRI GAÇÕES ... ........... . .. .... ... ....... i. Conceito, Importância…

Izaura Maia : Desª. Eva Evangelista : L.T.G. de Lima M.E. : Vicente Aragão Prado Júnior : Espólio de Izaí Pires da Rocha, por seu inventariante, Istanrley Gadelha da Rocha : Gilliard Nobre Rocha e Tatiana Karla Almeida Martins : Processual Civil. Ação Cautelar Inominada. Reconvenção. Contrato de Locação. Rescisão. Procedência. Cível nº 2009.001935-0 : Rio Branco : Desª. Miracele Lopes : Desª. Izaura Maia 24- Apelação Origem Relatora Revisora Apelante Advogado Apelado Advogados Objeto …

situação, que é manifestamente excepcional, não tem cabimento, além dos trinta dias (que se podem tornar sessenta) permitir mais dez, que seriam decorrentes da preventiva. Logo, não há cabimento para a decretação desta última modalidade de prisão cautelar ao final da temporária. Simplesmente, devese considerar inexistente a possibilidade de se decretar a prisão preventiva durante o inquérito de pessoa já detida por trinta ou sessenta dias, em virtude de temporária. Sigiloso O inquérito…

prévia permissão: a. do CONTRAN; b. da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via; c. do CETRAN; d. da Polícia Militar. 50. Para efeito de realização das provas de que trata a questão anterior, será necessária a realização de seguro e de caução ou fiança com valores mínimos determinados: a. pelo CONTRAN; b. pelo CETRAN; c. pela autoridade com circunscrição sobre a via; d. pela Policia Militar. 51. O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se: a. a…

seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente. Art. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; Modificação Súmula 267 do STF / Manteve RE 76.909 (ato judicial sujeito a recurso sem efeito suspensivo e ensejador de dano de difícil ou incerta reparação. III -…

adapte às organizações: um bom currículo, boas maneiras, vestido, maquilagem e perfumes discretos, pendendo para o estilo clássico, cabelos e mãos limpas e boa apresenta- Revista do Secretariado Executivo, Passo Fundo, p. 29-40, n. 6, 2010 ção. Assim, acrescenta que a aparência é fundamental para a função, e a etiqueta faz parte dessa aparência. Essa noção é confirmada por uma das professoras do curso de Secretariado: A secretária tem um papel de representação, de…

simulação não se considerará defeito em qualquer dos casos do artigo antecedente, quando não houver inten48 Código Civil Comparado Quadro Comparativo entre o Novo Código Civil e o Código Civil Anterior Lei no 3.071/1916 Lei no 10.406/2002 ção de prejudicar a terceiros, ou de violar disposição de lei. Art. 104. Tendo havido intuito de prejudicar a terceiros ou infringir preceito de lei, nada poderão alegar, ou requerer os contraentes em juízo quanto à simulação do…

atos destinados a conservá-lo”. Nessa hipótese, pode o titular desse direito, sob condição suspensiva geralmente mas também sob condição resolutiva, lançar mão das medidas processuais necessárias para fazer valê-lo no futuro. No caso de medida cautelar, parece que nesta hipótese, o prazo de 30 dias para a propositura da ação principal deve ser sobrestado até o implemento da condição, ou melhor, até 30 dias após o implemento da condição ou sua frustração. Quanto ao estado: Pendente –…

atos destinados a conservá-lo”. Nessa hipótese, pode o titular desse direito, sob condição suspensiva geralmente mas também sob condição resolutiva, lançar mão das medidas processuais necessárias para fazer valê-lo no futuro. No caso de medida cautelar, parece que nesta hipótese, o prazo de 30 dias para a propositura da ação principal deve ser sobrestado até o implemento da condição, ou melhor, até 30 dias após o implemento da condição ou sua frustração. e. Quanto ao estado: i.…

declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da lingua gem. Página 14 código civil Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebra ção. Art. 114. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente. CAPÍTULO II Da Representação Art. 115. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado. Art. 116. A manifestação de vontade pelo…