à Luz Do Sistema Constitucional Pátrio Esclareça De For

Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? RESPOSTA: Sim, pois tanto a Constituição Federal quanto o Código Civil têm por prioridade preservar a dignidade da pessoa. É na Constituição que encontramos o seguinte disposto: “construir uma sociedade livre, justa e…

competência para processar e julgar as ações; b) os parlamentares não poderiam ser punidos pela prática dos referidos atos; e c) as Casas Legislativas, a qualquer tempo, teriam autonomia para suspender o trâmite das ações. À luz do sistema constitucional pátrio, esclareça, de forma fundamentada, se são corretas as assertivas referidas no parágrafo anterior. 7: (CESPE/AGU/2009) Em decorrência da aplicação do princípio da simetria, o chefe do Poder Executivo estadual pode dispor, via…

competência para processar e julgar as ações; b) os parlamentares não poderiam ser punidos pela prática dos referidos atos; e c) as Casas Legislativas, a qualquer tempo, teriam autonomia para suspender o trâmite das ações. À luz do sistema constitucional pátrio, esclareça, de forma fundamentada, se são corretas as assertivas referidas no parágrafo anterior. São verdadeiras as afirmações, porque os parlamentares possuem imunidades enquanto estiverem em pleno exercício de sua função,…

Direito Constitucional II Estudo – AV2 Questões Subjetivas: 1) Estatuto dos Congressistas AV1 - Caso concreto: (ESAF/EPPGG-MPOG/2009) As imunidades de Deputados ou Senadores só podem subsistir durante o estado de sítio mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam compatíveis com a execução da medida. Analise justificadamente a assertiva. AV1 - Caso concreto: Poderia o requerimento de CPI

teria competência para processar e julgar as ações; b) os parlamentares não poderiam ser punidos pela prática dos referidos atos; e c) as Casas Legislativas, a qualquer tempo, teriam autonomia para suspender o trâmite das ações. À luz do sistema constitucional pátrio, esclareça, de forma fundamentada, se são corretas as assertivas referidas no parágrafo anterior. Resposta.(A) Não, o juiz monocrático não teria essa competência (pois é uma decisão individual – 1 juiz), sendo assim, o…

a dupla paternidade e que o conceito de “Família” vem sofrendo relevantes alterações ao longo da história. Especificamente no Brasil a Constituição Federal de 1988 representou um marco na evolução do conceito de família entendendo esta “como um sistema inserido numa diversidade de contextos e constituído por pessoas que compartilham sentimentos e valores formando laços de interesse, solidariedade e reciprocidade, com especificidade e funcionamento próprios”. Ademais disto, explicita a…

jurídicas. Os princípios são mandamentos nucleares de um sistema, por isso funcionam como mecanismos que promovem a concretude do Direito. Recorrendo ao autor Robert Alexy1, percebemos que os princípios são mandamentos de otimização, assim sendo, podemos afirmar que sua ação imediata funciona como critério de interpretação e de integração, ao passo que dão coerência geral ao sistema e funcionando como alicerces do ordenamento jurídico. A mais…

jurisprudenciais, favoráveis e contrários, ao cabimento da denúncia genérica nos crimes societários. Por fim, pretende-se concluir pela impossibilidade de se aceitar a denúncia genérica na hipótese ora em apreço, mormente em face dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, da individualização da pena, da presunção de inocência e, em última análise, do sobreprincípio da dignidade da pessoa humana. Das premissas básicas: crimes societários,…

reais e quarenta e três centavos), não podendo precisar se é decorrente da reclamada e para pagamento de quais títulos. Esclareça que sua última remuneração era de R$ 588,74 (quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e que a reclamante, a teor do art. 10, inc. II, alínea ´b´ do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, goza de estabilidade gestante no mínimo até maio de 2003 (relembrando que o parto deve ocorrer no…

2.1 A estrutura do Código Civil. 2.2 Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. 2.3 A constitucionalização do Direito Civil. 2.4 Direito Civil e constituição de 1988. Referências bibliográficas: Nome do livro: O Direito Civil à luz do Novo Código ISBN. EAN-13 -9788530926663 Nome do autor: COSTA, Dilvanir José. Editora: Forense Ano: 2009. Edição: 3a. ed. - Nome do capítulo: b) O Direito Civil como essência do direito N. de páginas do capítulo: 5 Este conteúdo…