à Luz Do Sistema Constitucional Pátrio Esclareça De For

através do vínculo estabelecido. RESUMO O presente trabalho está voltado às Ações de Indenização de Danos Morais, decorrentes de acidente do trabalho, analisando as divergências que surgiram com a publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004, a qual, pacificou o entendimento que a Justiça Laboral é a competente para apreciar as ações de indenização por danos morais em razão do acidente de trabalho e equiparados, tendo como foco principal, a análise do…

Público e Ministério Público do Trabalho 3.4-Atuação da Sociedade 3-CONCLUSÃO 4-BIBLIOGRAFIA 1-INTRODUÇÃO O presente trabalho é fruto de estudo que foi desenvolvido na área do Direito Processual do Trabalho, analisando o sistema jurídico da criança e do adolescente nos ordenamentos do Brasil e da Argentina. Enfocam-se, igualmente, sob a ótica do judiciário e da sociedade, velhos conceitos, sem a pretensão de alterar a dogmática jurídica hoje reinante,…

20 2.2. A evolução legislativa da adoção no ordenamento jurídico brasileiro 23 2.3. O princípio do melhor interesse do menor 28 CAPÍTULO III - ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 32 3.1. A homoafetividade frente aos princípios constitucionais da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana 33 3.2. A adoção homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro 37 3.3. Evolução jurisprudencial da adoção homoafetiva 40 CONSIDERAÇÕES FINAIS 45 REFERÊNCIAS 47 …

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE: O DIREITO DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA CONSTITUCIONAL COMO VERTENTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA VIVIANE MATOS GONZÁLEZ PEREZ Campos dos Goytacazes - RJ Julho/2006 VIVIANE MATOS GONZÁLEZ PEREZ CRIANÇA E ADOLESCENTE: O DIREITO DE NÃO TRABALHAR ANTES DA IDADE MÍNIMA CONSTITUCIONAL COMO VERTENTE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado, em…

estabeleceram figuras jurídicas inovadoras em nosso ordenamento, como o desquite, posteriormente o divórcio, a união estável, e mais recentemente, o reconhecimento da relação homoafetiva, e ainda com a promulgação do Código Civil de 10.01.2002 e da Emenda Constitucional nº 66/2010, que estabeleceu o divórcio extrajudicial, procuraremos traçar uma rota de exame, buscando elucidar questões referentes à matéria ora discutida. Assim, ao longo deste trabalho, procuraremos discorrer sobre a…

Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? Não poderíamos afirmar tal questionamento, pois de acordo com Cristiano Chaves de Farias, há no novo código civil uma predominância do caráter social em detrimento do individual, presente este no antigo código civil de…

e referentes a questões jurídicas. Vê-se na discussão, desde argumentos abstratos, referente a princípios constitucionais, passando pela técnica jurídica até preocupações de cunho prático, sobre as consequências da aprovação do projeto na sistemática do ordenamento positivo, e no orçamento. Quanto à posição jurídica reconhecida atualmente ao Nascituro, embora o Código Civil não esclareça o assunto, percebe-se que o ordenamento reconhece-lhe direitos desde a concepção: entre os…

Faculdade de Direito da USP, Doutor Honoris Causa da Faculdade de Direito da Universidade de Paris XII Silvio Rodrigues com vários outros autores quando o tema se refere ao comportamento dos cônjuges no casamento. Rodrigues14 verificou que a igualdade constitucional entre homem e mulher fez com que os doutrinadores e a jurisprudência deixassem de lado a literalidade do texto para se desvincular a culpa de um dos genitores pela separação. Ficando relevante de verdade o interesse do menor.…

de todos os Estados civilizados, e, portanto também no nosso. Em razão desse impasse e colimando contribuir na solução do mesmo as considerações desse trabalho são pautadas na análise do direito disciplinar das forças armadas, nas disposições constitucionais pertinentes e na nova escola do Direito Penal a qual na verdade se aplica a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana e é defendida pelo Magistrado italiano Luigi Ferrajoli. Para que este trabalho pudesse ser realizado foi…

conhecimento do tema que se estudará. A posteriori, então, entra-se no tema propriamente dito, fazendo-se uma análise minuciosa da Lei nº 11.441/2007, discorrendo sobre o processo de desjudicialização no Brasil, levantando a polêmica acerca da Emenda Constitucional nº 66, de onde surgiram doutrinas divergentes sobre a extinção ou não do instituto da separação do ordenamento jurídico brasileiro e apresentando posicionamentos doutrinários a respeito da obrigatoriedade ou facultatividade da…