à Luz Do Sistema Constitucional Pátrio Esclareça De For

pelo apoio e compreensão, amo vocês. Aos meus queridos irmãos: Vera, Rubens e Aroldo pela torcida e principalmente pelo amor que nos une. Ao meu irmão e amigo, Glauco (in memorium) pelo companheirismo durante nossa juventude, saudades, muita luz e paz. Aos colegas de curso, em especial aos amigos mais próximos companheiros de trabalhos e sonhos, dedico todo meu carinho e reconhecimento. Aos professores pelos ensinamentos ministrados. Especialmente, a professora, Claúdia…

os conceitos e espécies de família desde os tempos do Código Civil de 1916. evolui o estudo perpassando pelo advento da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Procura estabelecer a sustentação da tese fundamentada no princípio constitucional da afetividade e dignidade da pessoa humana. Passeia pela disciplina jurídica da filiação. Faz um breve histórico sobre paternidade. Esmiúça os critérios jurídico, civil e biológico da filiação. Tem como base de trabalho a…

Direito Constitucional DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ....................................2 Direito e suas garantias ..................................................................2 Princípio da legalidade ....................................................................3 Categorias de reserva da lei .......................................................4 Legalidade e legitimidade ...........................................................5 Legalidade e poder de regulamentar ....

Direito Constitucional DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS....................................2 Direito e suas garantias ..................................................................2 Princípio da legalidade....................................................................3 Categorias de reserva da lei .......................................................4 Legalidade e legitimidade ...........................................................5 Legalidade e poder de regulamentar ......

indenizatória, componentes do âmbito remuneratório do empregado. Já o salário é espécie do gênero remuneração que, juntamente com outras parcelas, de natureza salarial ou não, compõe a remuneração. Neste ponto, com amparo em destacados doutrinadores pátrios do Direito do Trabalho, buscamos delinear algumas definições e distinções concernentes ao objeto do presente artigo. A remuneração do trabalhador contempla o salario devido e pago diretamente pelo empregador, bem como qualquer…

instalados corretamente e mesmo assim vieram a estilhaçar sem uma causalidade externa, tão pouco por conduta do próprio comprador, então o fato decorreu de defeito. 5-Com relação ao dano estético é incorreto afirmar: a. tem previsão em nosso sistema de responsabilidade civil; b. pode ser considerado uma espécie autônoma de dano; c. é modalidade do dano moral que, em razão de sua gravidade, o valor da indenização deve ser arbitrado em quantia mais expressiva; d. as indenizações pelos danos

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1. HABEAS CORPUS 2.1. Origem O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação privilegiada que se chamava interdictum de libero homine exhibendo. Ocorre, porém, que a noção de liberdade da antigüidade e mesmo da Idade Média em nada se assemelhava com os ideais modernos de igualdade, pois, como salientado por Pontes de Miranda

| |Objetivos |O aluno deverá ser capaz de: | | |- compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. | | |- aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. | | |- compreender os reflexos, para a tipificação dos delitos contra os costumes

reivindicado pelos movimentos sociais, de maneira que as manifestações, principalmente, paredistas, têm representado importante fator de modificação da realidade dos obreiros, com conseqüente positivação jurídica, de modo a ser constituído um sistema de proteção ao trabalhador, patrocinado pelo Estado brasileiro, de cunho democrático e social. Em sua luta pelo respeito aos direitos conquistados, os movimentos de classe ainda se deparam com a morosidade na resolução judicial dos…

se expressamente proibida pela legislação. A negociação coletiva prima pela garantia da segurança das partes, disciplina, respeito, lealdade e boa-fé. As partes não podem recusar-se à negociação coletiva (artigo 616 – CLT). Sendo obrigatória no sistema brasileiro. A negociação coletiva visa suprir a insuficiência do contrato individual do trabalho, caracterizam-se por procedimentos mais simplificados, rápidos, e com menos tramites. 5. CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO …