à Luz Da Carta Das Nações Unidas

tratados entre Estados e organizações internacionais ou entre organizações internacionais são meios para fortalecer a ordem jurídica nas relações internacionais e para servir os propósitos das Nações Unidas; Tendo presentes os princípios de direito internacional incorporados na Carta das Nações Unidas, tais como os princípios da igualdade de direitos e da livre determinação dos povos, da igualdade soberana e da independência de todos os Estados, da não ingerência nos assuntos…

garantir igualdade material com os demais grupos. 2.1 – Declaração Universal dos Direitos Humanos De acordo com BRASIL (2013), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados a cada cidadão do…

Corte Internacional de Justiça – novo ímpeto ao Direito Internacional A Carta da ONU13 foi mais além do que qualquer tratado multilateral que lhe precedeu, inserindo na agenda internacional novos temas que, ao longo da segunda metade do século XX, ganhariam força nos debates globais, como Direitos Humanos. Quanto à resolução de controvérsias, dispõe o tratado em seu artigo 33: Artigo 33 1. As partes em uma controvérsia, que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança…

INTERNACIONAIS 04 1.1 Histórico, Definição e importância 04 1.2 Organização das Nações Unidas 14 1.3 Organização dos Estados Americanos 19 1.4 A…

TRATADO DE VERSALLES Criação da Liga das Nações e OIT [pic] Estrutura do Tratado Parte I - Pacto da Sociedade das Nações (artigos 1 a 26 e anexo). Parte II - As Fronteiras da Alemanha (artigos 27 a 30). Parte III - Cláusulas para Europa (artigos 31 a 117 e anexos). Parte IV - Direitos e interesses alemães fora da Alemanha (artigos 118 a 158 e anexos). Parte V - Cláusulas militares, navais e aéreas (artigos 159 a 213). Parte VI - Prisioneiros de guerra e cemitérios (artigos

ORGANIZAÇÃO INTERNACIOANL DO TRABALHO A OIT foi instituída como uma agência da Liga das Nações após a assinatura do Tratado de Versalhes (1919), que deu fim à Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição corresponde à Parte XIII do Tratado de Versalhes. A ideia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert…

Rumo a um desenvolvimento sustentável; * 27 de Maio de 1994 - Primeira Conferência sobre Cidades Europeias Sustentáveis; * 8 de Outubro de 1996 - Segunda Conferência sobre Cidades Europeias Sustentáveis; * 1997 - 3 ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em Quioto, onde se estabelece o Protocolo de Quioto; * 8 de Setembro de 2000 - a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração do Milénio; * 2000 - Terceira Conferência Europeia sobre Cidades…

dinamarquês Niels Bohr propôs o primeiro modelo atômico quântico. O trabalho abriu caminho para uma melhor compreensão da estrutura do átomo e o desenvolvimento da teoria atômica moderna. O desenvolvimento de uma teoria atômica que explicasse a origem da luz (energia) emitida ou absorvida pelos átomos foi um grande desafio para muitos físicos no início do século passado. Uma contribuição importante para superar esse desafio foi dada, em 1913, em uma série de artigos na revista inglesa…

Primeiro-Ministro, aprovou, sob a forma de tratado, aquela convenção internacional. O tratado foi enviado ao Presidente da República para ratificação, após o que Portugal depositou, a 30 de Julho, o seu instrumento de vinculação junto do Secretário‑Geral das Nações Unidas. O Paraguai, ao vincular-se ao tratado, formulou uma reserva nos termos da qual só auxiliaria entidades provenientes da Venezuela, com prévio parecer favorável da embaixada do Paraguai na Venezuela. Nenhum dos…

que tais problemas se alastrem e tomem proporções maiores, que possam repercutir internacionalmente na economia. - Banco Mundial O Banco Mundial (World Bank) ou BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento) é uma agência das Nações Unidas criada em 1° de julho de 1944, a sede está localizada na capital dos Estados Unidos, Washington. Originalmente, foi criado a partir da criação do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento nas Conferências de Bretton…