ª Questão Foi Proposta Determinada Ação De Indenização

Contratos administrativos 22/mai Amanda Poderes e limitações à propriedade 23/mai Amanda Desapropriação e Ação de indenização por desapropriação indireta 24/mai Amanda Ação civil pública, Ação popular 29/mai Lucília Agentes públicos e Lei 8.112/90 03/jun Lucília Lei 8.112/90 04/jun Lucília Roc e Apelação 05/jun Amanda Responsabilidade civil do Estado e ação de indenização 06/jun Amanda Contestação, execução e reconvenção 07/jun Amanda Improbidade administrativa…

LEGITIMAÇÃO E INTERESSE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2008 KATHYA SIMONE DE LIMA CARLINI LEGISTIMAÇÃO E INTERESSE AÇÃO CIVIL PÚBLICA I Monografia apresentada como exigência ao curso de Especialização em Direto Público do Curso êxito em convênio com o Centro Universitário Salesiano de São Paulo. SÃO

comentários: considerações básicas. Observância das legislações administrativas mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e outras que serão mencionadas ao longo das aulas). Os diplomas normativos mais relevantes para o estudo da OAB é a Constituição Federal e a legislação extravagante. Além da leitura das leis em sentido estrito, é preciso que se…

institutos jurídicos, sem qualquer exceção, visam a busca do justo, de forma implícita. O valor "justo" é objetivo, sendo encontrado nas fontes do Direito, principalmente nos princípios e regras constitucionais.  Jus, juris (vínculo): a palavra em questão traz a idéia de relação jurídica, isto é, a relação lógica do sistema, estabelecida por uma premissa maior (norma), uma premissa menor (fato) e a conclusão, que é a subsunção do fato à norma. 1.2. Conceito de Direito…

Para melhor memorização, apresenta-se abaixo organograma explicativo:* Classificação quanto à estrutura: 1.4.3. Fases de Criação de uma Fundação A criação de uma fundação passa por quatro fases: 3. 1.ª fase – ato de dotação: é o momento em que o instituidor destina determinados bens para a criação da fundação. O artigo 24 do Código Civil dispõe que o ato de dotação poderá ser feito por escritura pública ou por testamento. Se o ato de dotação for feito

propriamente dita ocorre quando o ato normativo foi elaborado sem a observância das regras constitucionais do processo legislativo. Assim sendo, nesse caso a inconstitucionalidade observada seria a inconstitucionalidade material, que não pode ser sanada. Questão objetiva 1: No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta. a) No âmbito do Sistema Brasileiro de Controle de constitucionalidade, o ato inconstitucional é anulável, pois o Brasil adotou a tese…

da comunidade internacional, numa visão universalista ou internacionalista. Quanto ao conceito, adotaremos aquele apresentado por Perez Luño, com o acréscimo dos valores fraternidade e solidariedade proposto por Edilsom Farias. Porém, em nossa proposta, tais valores são distintos e não entendidos como tendo igual significado ou representativos do mesmo momento histórico, mas reveladores de diferentes e novas dimensões dos direitos humanos e refletindo o seu processo histórico…

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NA ATUALIDADE Trabalho apresentado ao Curso de Administração Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Teoria da Administração I, Comunicação e Linguagem, Sociologia e Filosofia. Prof. ª Adriana Rampazzo Prof. Marcelo Silveira Prof.ª Márcia Bastos Prof. Wilson Sanches Montes Claros 2011 Sumário 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................4…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. , brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG sob o nº ª via SSP-GO e no CPF sob o nº (doc. 02/04), residente e domiciliado na Rua Qd. Lt. Casa no Residencial Vereda dos Buritis nesta Capital, por sua bastante procuradora e advogada (doc. 01) Drª. Leyse Moreira de Mello, brasileira, solteira, advogada, regularmente inscrita nos quadros da OAB-GO sob o nº 25.989 com escritório profissional

Organização das Nações Unidas; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; TJ/MG = Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; TRT = tribunal regional do trabalho. PROVA OBJETIVA QUESTÃO 1 Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos, ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro com relação aos pedidos. Nessa situação…