ª Questão Foi Proposta Determinada Ação De Indenização

Nacional ISBN 978-85-387-1198-8 Ações Constitucionais Elaine Harzheim Macedo Roberto de Almeida Borges Gomes Wellington Pacheco Barros Ações Constitucionais Elaine Harzheim Macedo Roberto de Almeida Borges Gomes Wellington Pacheco Barros 4.ª edição / 2010 Elaine Harzheim Macedo Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora do curso de…

agosto.Na ação de indenização, a auxiliar de contabilidade contou que comprou, em janeiro de 2000, uma caixa de cervejas para a comemoração de um batizado. Durante a festa, um dos convidados - padrinho da criança - visualizou em uma das garrafas grande quantidade de detritos misturados à bebida. Informou que a garrafa não foi aberta e que todos os convidados ficaram curiosos para saber o que havia dentro dela. Alegou que a situação a expôs o grande constrangimento. Ao requerer…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, movida por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua .....,…

A presente demanda foi proposta pelo ESPÓLIO DE _______________ com a finalidade de obter supostas verbas trabalhistas que o de cujus teria direito em decorrência do contrato de trabalho além de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrentes de sua morte. Contudo, a legitimidade ad causam do espólio alcança apenas as ações relativas a direitos transmissíveis, não abrangendo, aqueles desprovidos de caráter hereditário, a exemplo do direito à indenização por danos morais sofridos…

incapaz, casada, solteira, individual ou coletivo, etc... Pode ser determinada ou determinável, mas sempre possível de determinação futura. 1.2.2-Devedor: (debitor = sujeição) é o sujeito passivo, aquele que deve cumprir a prestação. Pode ser qualquer pessoa, física ou jurídica, determinável ou determinado de plano. 1.2.3-Objeto: é a prestação devida na relação jurídica. Pode consistir em dar, fazer ou não fazer determinada coisa, sempre com valor econômico determinado ou com…

Justiça por amor ao Seu nome. (SALMO de Davi 22-23) AGRADECIMENTO Para Viviane e nossos gêmeos Giuliana e Alexandre, agradecendo a paciência, a felicidade, o carinho e o amor. E, a partir da 13.ª edição, novamente agradeço a Deus por dar mais luz à minha vida com a vinda de Gabriela. SUMÁRIO Nota à 13.ª edição 1 DIREITO CONSTITUCIONAL, 35 1 Constitucionalismo 2 Conceito de constituição 3 Classificação das constituições 3.1 Quadro geral 3.2 Quanto ao conteúdo: constituições…

trabalho prestado à empresa. A lei também considera acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho. As chamadas doenças ocupacionais. *DOENÇA PROFISSIONAL é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. *DOENÇA DO TRABALHO é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona…

reclamante declara que a sua entidade sindical ainda não possui a instituição de Comissão de Conciliação Prévia. De toda a sorte, a eventual existência não é óbice para o ajuizamento da presente ação. Primeiro, porque sendo sua formação facultativa, da mesma forma o será a sua demanda. Segundo, porque a proposta obrigatória do juízo tem força suficiente para suprir a tentativa de conciliação pela CCP. Terceiro, em face do disposto no inciso XXXV do art. 5º da CRFB/88. DOS HONORÁRIOS…

trabalho prestado à empresa. A lei também considera acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho. As chamadas doenças ocupacionais. *DOENÇA PROFISSIONAL é a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. *DOENÇA DO TRABALHO é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona…

paciência, a felicidade, o carinho e o amor. E, a partir da 13.ª edição, novamente agradeço a Deus por dar mais luz à minha vida com a vinda de Gabriela. SUMÁRIO Nota à 13.ª edição, 21 Nota à 12.ª edição, 22 Nota à 11.ª edição, 23 Nota à 10.ª edição, 24 Nota à 9.ª edição, 25 Nota à 8.ª edição, 26 Nota à 7.ª edição, 27 Nota à 6.ª edição, 28 Nota à 5.ª edição, 29 Nota à 4.ª edição, 30 Nota à 3.ª edição, 31 Nota à 2.ª edição, 32 Prefácio à 1.ª edição, 33 1 DIREITO CONSTITUCIONAL, 35 1…