ª Questão Foi Proposta Determinada Ação De Indenização

militar, no cargo de salva-vidas, na carreira das policias civil e federal, o indivíduo deve preencher todos os requisitos constitucionais e os elencados no art. 5 da lei 8112/90 e, além disso, ter boa aptidão física, boa mobilidade, ter determinada idade, ter determinada altura, etc. Em casos como esses expostos cabe discriminação, mas no caso em tela é totalmente descabida a discriminação feita pelo edital e pelo prefeito, no que toca a idade máxima de 25 anos para cargo de professor…

- CHEQUE DEVOLVIDO - CADASTRO - Recusa de CRÉDITO - Cliente exposto a vexame - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL Ação: INDENIZAÇÃO Petição: IMPUGNAÇÃO -----> SÍNTESE <----- Impugnação à contestação, reafirmando a existência do Abalo moral sofrido pela autora ao tentar efetuar uma compra em loja, e ser tratada hostilmente por funcionários da mesma. -----> ÍNTEGRA <----- EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... Autos nº…

Advogados do Brasil 3.ª edição Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui as Leis n.ºs 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 6.515/77 (Divórcio e Separação), 9.278/96 (União Familiar – Direitos da Concubina), 8.245/91 (Locação), 5.988/73 (Direito de Autor), e 4.904/64 (Estatuto da Terra). EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 SUMÁRIO Abreviaturas e siglas usadas VII Nota à 3.ª edição…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxx – ESTADO DE xxx: Processo n. xxx xxx, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) subscrevente, em atenção ao r. despacho de fls. xxx, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto por xxx, requerendo a remessa à instância superior, com fundamento nas seguintes razões: I – SÍNTESE DA DEMANDA: Trata-se de ação…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de suas advogadas e bastante procuradoras, apresentar CONTESTAÇÃO com base no artigo 847 da CLT, nos autos da Reclamação Trabalhista, proposta porxxxxxxxxxxa, nos termos que seguem: 1. PRELIMINARMENTE 1.1 – Da recuperação judicial, da ação de dissídio coletivo de greve e dos benefícios da justiça gratuita Primeiramente insta salientar que a Reclamada está em “Recuperação…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO SANTARÉM-PARÁ 2010 EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro…

chaves: Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade por ato ou fato de terceiro. INTRODUÇÃO Em regra o Código Civil adota a responsabilidade subjetiva, baseada na teoria da culpa, em que tem de haver a culpa para que haja indenização, mas se tratando de responsabilidade por ato ou fato de outrem essa responsabilidade é objetiva, tem sido adotada a teoria do risco, não podendo se falar em culpa presumida. A responsabilidade tem como função de garantia e função…

constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. CONTESTAÇÃO= Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Caso a contestação não seja apresentada no prazo legal, ocorrerá a revelia, cujo efeito é a presunção de que são verdadeiros (presunção relativa) os fatos alegados pelo autor na petição inicial. ...…

empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo,…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A GARANTIA DA JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA HENRIQUE AUST SOROCABA – SÃO PAULO 2011 HENRIQUE AUST A GARANTIA DA JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Monografia apresentada ao…