ª Questão Foi Proposta Determinada Ação De Indenização

manter entendimento com Pedro, ganha, no presente momento, cerca de dois salários mínimos. As despesas mensais de João totalizam R$ 1.000,00. Diante da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Márcia, a ação judicial que seja adequada aos interesses de João, abordando todos os aspectos de direitos material e processual pertinentes. (36º Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Civil) CASO Mauro, pedreiro,…

apresentam-se como agressores dos direitos dos consumidores. “Como é cediço, o CDC adotou o princípio da responsabilidade civil objetiva, calcado na teoria do risco da atividade, como postulado fundamental da responsabilidade civil, ensejadora da indenização dos danos causados ao consumidor. Vale dizer, basta ser fornecedor, basta ter inserido no mercado um produto ou serviço que tenha causado danos para que ele seja responsabilizado. Na responsabilidade objetiva, não há a verificação…

condições econômicas de manter a pensão no patamar fixado pela sentença – Valor adequado – Recurso improvido.” (TJSP – 3ª. Câm. Direito Privado - Apelação Cível n. 501.961-4/2-00, São José dos Campos, Rel. Des. Beretta da Silveira, j. 19/06/07, v.u.) “AÇÃO DE ALIMENTOS. Responsabilidade da mãe em relação ao filho menor, que mora com o pai. Admissibilidade - inciso IV do artigo 1.566 do CC/2002, mantendo o que dispunha o inciso IV do artigo 231 do CC/1916 -, que prevê entre…

ativo e passivo; 2.2.2 Condutas de natureza sexual (verbais e físicas ofensivas); 2.2.3 Rejeição a conduta do agente; 3. PODER E ASSÉDIO SEXUAL; 4. ESPÉCIES DE ASSÉDIO SEXUAL; 4.1 Assédio sexual por chantagem; 4.2 Assédio sexual por intimidação; 5. A QUESTÃO DA CULPA CONCORRENTE; 5.1 Culpa concorrente stricto sensu; 5.2 O conluio entre vítima e assediante; 6. A FIGURA MASCULINA E O ASSÉDIO SEXUAL; 7. COMPORTAMENTO DO ASSÉDIO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS; 7.1 Assédio sexual no ambiente de…

Questões 4. INQUÉRITO POLICIAL 4.1 Considerações preliminares 4.2 A polícia judiciária e a persecução penal 4.3 Características do inquérito policial 4.4 O início do inquérito policial 4.4.1 Crimes de ação penal pública incondicionada 4.4.2 Crimes de ação penal pública condicionada 4.4.3 Crimes de ação penal privada 4.4.4 Síntese das formas de instauração do inquérito policial 4.5 Diligências investigatórias 4.5.1 Identificação criminal do indiciado (Lei 12.037/2009) 4.5.1.1 Abrangência…

Consolidação das Leis do trabalho, alínea "a", apresentar RECURSO DE REVISTA ao colendo Tribunal Superior do Trabalho, da decisão deste Egrégio Tribunal que excluiu da condenação do Juízo de primeiro grau o direito do recorrente ao recebimento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, de acordo com os fundamentos que seguem. Termos em que, PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. Araguari MG, em 18 de março de 2013. RICARDO CÉSAR DE OLIVEIRA Advogado OAB/MG n°:…

compreender: a) Princípios e Teoria Geral do Direito do Trabalho; b) Empregado; c) Empregador; d) Remuneração; c) Hora extra; d) Adicionais; e) Aviso Prévio; f) Férias; g) Repouso Semanal h) Estabilidade; i) Indenização; e) FGTS; f) Contrato de Trabalho; * Requisitos; * Características; * Classificação; * Alterações; * Suspensão; * Interrupção; * Cessação * Forma; * Duração; j) Direito do…

necessárias. B) em dinheiro, mas as benfeitorias úteis não são passíveis de indenização. C) mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias. D) mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro. E) em bônus do tesouro nacional, sem quais quer possibilidades de indenização de benfeitorias. Relembrando: Planos de aula 20, 22 e 23…

Saraiva. - 15. ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2013. (Concursos públicos) Bibliografia ISBN 978-85-309-4548-0 1. Direito do trabalho - Concursos - Brasil I. Título. CDU-34:331(81)(079.1) 04-0600 15.ª ed., 1.ª tir.: nov./2012; 2.ª tir.: mar./2013. Ao meu filho, GUILHERME SARAIVA, a quem tanto amo. “Os covardes nunca tentaram. Os fracos ficaram no meio do caminho. E somente os fortes venceram”. (Autor desconhecido) NOTA DO…

.................................................... 52 9.2 ARQUIVAMENTO NOS CRIMES PERSEGUIDOS MEDIANTE AÇÃO PENAL PÚBLICA ............... 53 9.2.1 Espécies de arquivamento ................................................................................ 54 9.2.2 Efeitos da decisão de arquivamento ................................................................ 56 9.2.3 Recorribilidade e ação penal de iniciativa privada subsidiária .................... 57 9.2.4 Princípio da devolução ...........