Zona Econômica Exclusiva No Mar Territorial

público, podendo ser utilizados indiscriminadamente por qualquer um do povo. Exemplos: ruas, mares, praças, rios, calçadas. Como regra geral, a utilização desses bens tem caráter gratuito, mas existem aqueles que podem ser objeto de cobrança. Exemplos: zona azul, pedágio cobrado nas estradas. Bens de Uso Especial: são todos aqueles utilizados pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins, ou seja conseguir atingir seus fins. Exemplos:…

público, podendo ser utilizados indiscriminadamente por qualquer um do povo. Exemplos: ruas, mares, praças, rios, calçadas. Como regra geral, a utilização desses bens tem caráter gratuito, mas existem aqueles que podem ser objeto de cobrança. Exemplos: zona azul, pedágio cobrado nas estradas. Bens de Uso Especial: são todos aqueles utilizados pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins, ou seja conseguir atingir seus fins. Exemplos:…

dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, as ilhas oceânicas e as costeiras, que estiverem no domínio dos Estados, Municípios ou terceiros; os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; o mar territorial; os terrenos de marinha e seus acrescidos; os potenciais de energia hidráulica; os…

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL -DAS REGIÕES POLARES- REGIÃO ÁRTICA REGIÃO ANTÁRTICA ÍNDICE INTRODUÇÃO PAG 3 1. O ÁRTICO PAG 4 2. A ANTÁRTIDA PAG 4 3. OS POLOS PAG 5 4. OS REGIMES AMBIENTAIS PAG 5 4.1. O ÁRTICO E A LEI DO MAR PAG 6 4.2. A ANTÁRTIDA E O PROTOCOLO DE MADRI PAG 7 CONCLUSÃO PAG 9 BIBLIOGRAFIA PAG 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa comparar os regimes normativos de direito ambiental que regulam a Região Ártica e a…

influencia diretamente para formação de diversos biomas;  Com 3,5 milhões de Km2 de mar territorial e de zona econômica exclusiva e juntamente com um extenso litoral, observa-se uma grande variedade de ecossistemas (recifes de corais, as restingas, os manguezais, as lagoas, os estuários e as dunas). Domínios Morfoclimáticos  Compreende regiões de grande dimensão territorial, onde os elementos da natureza apresentam características morfológicas…

e costeiras, com exceção as que são sedes de municípios¹, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal e as referidas no art. 26, II; V – os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; VI – o mar territorial; VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos; VIII - os potenciais de energia hidráulica; IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e…

carapau. De quem é o mar? A utilização dos mares como fonte de recursos tem suscitado algumas questões que, ao longo dos tempos, têm vindo a ser refletidas e discutidas a nível internacional: O mar é de todos ou devem definir-se fronteiras? Os países cujas fronteiras são marítimas têm mais direito a usufruir das suas riquezas do que os países que se localizam no interior dos continentes? Estas e outras questões relacionadas com o direito à exploração dos recursos do mar…

segundo a escala API. Estas reservas estão localizadas abaixo da camada de sal (que podem ter até 2 km de espessura). Portanto, se localizam de 5 a 7 mil metros abaixo do nível do mar. Além da área considerada como mar territorial brasileiro, no Atlântico Sul, mas dentro da região considerada Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil. É possível que novas reservas do pré-sal sejam encontradas ainda mais distantes do litoral brasileiro, fora da ZEE, mas ainda na área da plataforma…

junção oceânica das placas americanas e africanas respectivamente) e suposto afastamento entre a América do Sul e a África - processo iniciado há cerca de 120 milhões de anos. As camadas mais recentes de sal foram depositadas durante a última fase de mar raso e de clima semiárido a árido (1 a 7 Ma). A formação das rochas da camada pré-sal é anterior à formação da camada mais antiga de sal. Logo, essa camada, é mais profunda e de acesso mais difícil do que as reservas de petróleo…

dentro da área marítima considerada zona econômica exclusiva do Brasil. São reservas com petróleo considerado de média a alta qualidade, segundo a escala API. O conjunto de campos petrolíferos do pré-sal se estende entre o litoral dos estados do Espírito Santo até Santa Catarina, com profundidades que variam de 1.000 a 2.000 metros de lâmina d'água[7] e entre 4.000 e 6.000 metros de profundidade no subsolo, chegando portanto a até 8.000 metros da superfície do mar, incluindo uma camada…