Zona Econômica Exclusiva No Mar Territorial

distribuição de energia elétrica. * SANEAGO: Empresa de saneamento básico brasileira. Tem como área de atuação o estado de Goiás, onde é responsável pelo saneamento de 223 dos 246 municípios goianos. EMPRESA PÚBLICA A NÍVEL FEDERAL * CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: É o principal agente de políticas públicas do governo federal. Presente na vida de milhões de brasileiros é uma empresa 100% pública que atende não apenas clientes bancários, mas todos os trabalhadores formais do Brasil…

jurídico, ou seja, ela se deteve de forma predominante sobre a descrição objetiva à respeito da organização jurídica e administrativa. A análise do Estado deve ser feita junto ao estudo da influência exercida pelas ideias políticas e pressões sócio-econômicas. GOVERNO Na linguagem política usual e corrente, Governo nada mais é do que um conjunto de pessoas que exercem o poder político e que determinam a orientação política de uma determinada sociedade. O segundo significado de…

imenso mar territorial que cerca o país, um dos grandes desafios é garantir soberania para fins de exploração, conservação e gestão dos recursos naturais. “Esse foi um dos propósitos de criação da Amazônia Azul. O objetivo é fazer com que os pesquisadores comecem a dar mais atenção ao nosso potencial marítimo, pois estamos falando de uma fonte infinita de recursos vivos, de minérios e de petróleo”, disse Geraldo Gondim Juaçaba, integrante da Comissão Interministerial para os Recursos…

foi criada como uma Organização Internacional de vocação regional, dedicada a incrementar a integração econômica e a reforçar a cooperação entre seus estados membros. Antes de novembro de 1993, a União Européia era chamada de Comunidade Econômica Européia. A CEE foi formada a partir de três organizações independentes: a) Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (CECA), b) Comunidade Econômica Européia (CEE, também chamada de Mercado Comum) c) Comissão Européia de Energia Atômica…

partículas minerais além de fragmentos biogênicos. Diâmetro 0,0625 a 2,00 mm Composição carbonática ou lítica (quartzo) Formação Introdução (Souza, 1999) CNDUM (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 1982) mar territorial zona contígua zona econômica exclusiva CNDUM, art.77, par.44 Além do espaço, define os recursos em si, pertencentes ao estado costeiro: 1. recursos minerais 2. recursos não vivos do leito e subsolo marinho 3. organismos vivos (sedentários)…

subsolo e o mar territorial. Tendo em vista o seu exato conceito de espaço de invalidade da ordem jurídica, podemos destrinçá-lo nos elementos nos elementos que o integram: a) o solo contínuo e de limitado,ocupado pela corporação política; b) o solo insular e demais regiões separadas do solo principal ; c) os rios, lagos e mares interiores; d)os golfos,baías, portos e ancoradouros ;e) a parte que o direito internacional atribui a cada Estado nos rios e lagos divisórios; f) o mar…

para definição dos limites territoriais, podemos definir que os limites territoriais brasileiros são: Solo: é delimitado pelos Estados limítrofes, ou seja, as fronteiras com outros Estados (Países). Subsolo: é delimitado pelas fronteiras terrestres, e pelo espaço do mar territorial. Marítimo: de acordo com a lei nº 8.617 de 4 de janeiro de 1993, o mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixo-mar do litoral…

TRABALHO de GEOGRAFIA TÓPICOS - Questões territoriais do Brasil resolvidas através da arbitragem internacional A arbitragem internacional surgiu como um processo inovador na dinâmica das transações empresariais, constituindo um meio de solução pacifica de controvérsias cada vez mais utilizadas pelos investidores, comerciantes e importadores ou exportadores em suas disputas envolvendo ou não direito estrangeiro. O presente artigo busca demonstrar a seguridade

de soberania. Elemento Humano (Povo) população, nação. Elementos materiais Elemento Territorial (Território) Elementos Elemento Formal ..... Governo Elementos Teleológicos ..... Fins do Estado. Obs.: Teleos (fins) logos (conhecimento) Comentário…

pela fronteira nacional (solo, subsolo, mar territorial, espaço aéreo nacional e plataforma continental) Mar territorial nacional: 12 milhas náuticas (1 milha = 1852m) sobre esse mar exercemos soberania. - Após as 12 milhas está a zona contígua que são mais 12 milhas náuticas e nesta zona, o Estado pode exercer o seu poder de polícia para proteger o seu território; exercer fiscalizações: aduaneira, sanitária e de imigração. - 12 milhas náuticas territorial + 188 milhas é a área…