Zelar Pelo Efetivo Respeito Aos Poderes Públicos

fundamento de sustentação, desenvolvimento e fortalecimento da Qualicorp. As diretrizes e normas de comportamento que consideramos eticamente corretas estão aqui dispostas, como uma declaração formal do compromisso ético, dos princípios de transparência e respeito à igualdade de direito e à diversidade dos colaboradores (independentemente da posição hierárquica) e terceiros que atuam em nome da companhia, visando regular as condutas e ações de todos. Devemos, portanto, realizar nossas…

Criança e do Adolescente, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência expor os fatos e ao final pedir as providências cabíveis e necessárias na forma da Lei, e CONSIDERANDO que o Ministério Público é o Fiscal das Leis e o Defensor da Sociedade, bem como tem a prerrogativa de zelar pelo efetivo respeito aos Direitos e garantias legais assegurando às crianças e adolescentes, promovendo as ‘‘Medidas Judiciais e Extrajudiciais cabíveis e necessárias’’, onde muitas vezes é a única luz…

obrigações, os deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia. Ver tópico (5 documentos) Art. 2º - Os integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia constituem a categoria especial de servidores públicos militares estaduais denominados policiais militares, cuja carreira é integrada por cargos técnicos estruturados hierarquicamente. Ver tópico (21 documentos) Art. 3º - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia…

total de centenas de títulos profissionais. O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional dos que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza. Em seus cadastros, o Sistema Confea/Crea tem registrados cerca de um milhão de profissionais que respondem por cerca de 70% do PIB brasileiro, e movimentam um mercado de trabalho cada vez mais acirrado e…

transgressão resultará em sanções disciplinares por parte do Conselho Regional de Farmácia, após apuração pelas suas Comissões de Ética, independentemente das penalidades estabelecidas pelas leis do País. Art. 2° - O farmacêutico atuará sempre com o maior respeito à vida humana, ao meio ambiente e à liberdade de consciência nas situações de conflito entre a ciência e os direitos fundamentais do homem. Art. 3° - A dimensão ética da profissão farmacêutica é determinada, em todos os seus…

Juscelino, nº 89, Centro, Município de Ituporanga/SC, à presença de Vossa Excelência, propor a competente e hábil AÇÃO DE MEDICAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NO RITO ORDINÁRIO em face de ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n° 82.951.229/0001-76, com sede na Rodovia SC 401, km 05, n° 4.600, Centro Administrativo do Governo do Estado, Bairro Saco Grande II, na cidade de Florianópolis/SC, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo…

(saúde),RENDA E EDUCAÇÃO. Quanto mais próximo de 0 pior é o desenvolvimento,e quanto mais próximo de 1 mais alto é o seu desenvolvimento. Na lei orgânica Municipal,promulgada em 05 de Abril de 1990,em seu artigo 195-&2- dá ênfase aos estímulos do Poder Publico municipal,através da assistência jurídica,incentivos fiscais e subsídios nos termos da Lei, ao acolhimento sob forma de guarda de crianças ou adolescentes dependentes de drogas e afins. Indicadores de Desenvolvimento …

Ética no Serviço Público Decreto 1.171 Emilly Albuquerque 2014 Copyright. Curso Agora eu Passo - Todos os direitos reservados ao autor. Ética Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. O Código de Ética é de aplicação em todo o território nacional, integrando a Administração direta e indireta. Trata de normas deontológicas fundamentais para o exercício do cargo ou função pública. Ficam instituídas as…

5606415-680085O PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL Lionel Santana da Cruz Júnior Rubem Will Jack Alexandrino Edmillson Carvalho Prof. Érika Carolina dos Santos Vieira Rios Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Ambiental (GAM0241) – Legislação Ambiental 09/07/2014 RESUMO O Poder de Polícia ambiental, são atribuições que são conferidas à Administração Pública que limita e disciplina ato ou omissão diversa do interesse público, evitando-se assim, a degradação do meio ambiente

JUSTIÇA MINISTÉ 130-A MINISTÉRIO PÚ PÚBLICO – arts. 127 a 130- (Arts. 127 a 135) ¨ NATUREZA - instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, não subordinado a nenhum dos Poderes do Estado. F São instituições e pessoas que atuam perante o Poder Judiciário, movimentando a máquina jurisdicional. ¨ FUNÇÃO - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA DEFESA DO ESTADO DEFESA DO CIDADÃO ou DA SOCIEDADE Advocacia-Geral da União (art.131) Ministério Público (arts. 127 a 130-A) ¨…