Zelar Pelo Efetivo Respeito Aos Poderes Públicos

Supremo Tribunal Federal - STF Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário do nosso país e acumula competências típicas de uma Suprema Corte, ou seja, um tribunal de última instância e de um Tribunal Constitucional que, por conseguinte, julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Sua função institucional fundamental é de servir como maior conservador da Constituição Federal/ da República de 1988, apreciando casos que…

Introdução Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação da instituição do ministério público em todos os seus aspectos, desde a sua fundação até sua fiscalização, que de acordo com a Constituição Federativa do Brasil o ministério público é permanente e essencial à atividade judiciária no Brasil, e suas funções são elencadas no artigo 129 da CF de 1988, dentre elas podemos citar: a titularidade de ação penal pública, a defesa da população indígena e também da defesa…

e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X -…

profissão ou função, cujaatividade profissional compreenda com caráter preponderante a participação permanente e/ou ou poder dedecisão em áreas estratégicas de marketing, assim consideradas a criação e desenvolvimento deestratégias de preço, distribuição, comunicação e promoção de quaisquer produtos ou serviços.Art. 2º Consideram-se como integrantes do presente Código, no que disser respeito a atividades exercidaspor profissionais de marketing, os seguintes documentos emitidos até esta…

muitas vezes, a aceitar as condições de trabalho impostas. Por esse motivo cresce de importância a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão competente por atuar processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho, com atribuições judiciais e extrajudiciais. No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988, a atuação do Ministério Público do Trabalho ganhou novo status, fortalecendo-se como instituição permanente e com a responsabilidade de defender a…

culturais e sociais. Utilizando o método do construtivismo de Paulo Freire, procura-se o desenvolvimento educacional a partir deles e com eles. Com esse trabalho as crianças e adolescentes desenvolvem a cidadania através da prática e o incentivo de respeito às diferenças a política de proteção aos direitos da criança e do adolescente no Brasil. teve avanços, porém ainda constituem um grande desafio para a efetivação da proteção social inerente à pessoa humana na qual estão inseridos.…

Perda ou Suspensão do Pátrio Poder ou Destituição da Tutela 34 Modelo 5: Representação – Irregularidade em Entidade de Atendimento 35 Modelo 6: Requisição de Certidão de Nascimento e de Óbito de Crianças e Adolescentes 35 Modelo 7: Ofício de Encaminhamento ou Comunicação ao Ministério Público de Infração Administrativa ou Infração Penal 35 Modelo 8: Notificação - de pessoa (ECA, art. 136, VII) 36 Modelo 9: Requisição de Serviço Público nas áreas de Saúde,…

Militar do Estado do Rio Grande do Norte surgiu na segunda década do século XX, através da lei nº 424, de 29 de novembro de 1917, sancionada pelo governador Joaquim Ferreira Chaves, que criou uma Seção de Bombeiros anexa ao Esquadrão de Cavalaria. Seu efetivo inicial constava de 24 (vinte e quatro) praças, a comando do Capitão João Fernandes de Almeida, popularmente conhecido por “Joca do Pará”, que cumulativamente comandava a tropa cavalariana. O que despertou nos governantes a…

04) O que diz o Artigo 4º e qual sua importância? R: O Artigo 4º diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária. O presente Artigo é de extrema importância, pois afirma que não é dever apenas de alguns

extinto durante o período em que a servidora ficou fora do serviço público, ao ser reintegrada em razão da determinação judicial, Ana ficará em disponibilidade sem remuneração até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. Prova: CESPE - 2006 - SEE-DF - Professor Sociologia ( ) Certo ( ) errado 3. Acerca da educação no DF, julgue os itens que se seguem. O Poder Executivo deve assegurar a gestão democrática do ensino público mediante a participação de todos os segmentos…