Zelar Pela Proteção Do Patrimônio Público

técnicas principais: a enumeração de poderes da União; o estabelecimento de poderes remanescentes para os Estados; e a definição, por indicação, dos poderes definidos dos Municípios. UNIÃO: A União, internamente, é a pessoa jurídica de direito público, componente da Federação Brasileira e autônoma, na medida em que possui capacidade de auto-organização, autogoverno e auto-administração. Exerce as competências atribuídas pela própria Constituição Federal. Internacionalmente representa…

nova Lei, os profissionais do direito, que têm a Infância e Juventude como área de atuação, passaram a dispor de posicionamento jurisprudencial no enfrentamento de sua aplicação aos casos concretos.. Se a Constituição Federal propôs um Ministério Público agente ou interveniente, entre os Poderes de Estado, fiscalizando suas ações, que, para a infância e juventude, têm caráter de prioridade, por certo emprestou a cada Promotor de Justiça a responsabilidade sobre a efetivação dos…

Caracterização sócio- institucional........4 1-Contextualização histórica: 1.1– Apresentação 1.2– Justificativa..............................................................................6 2. - Objetivo Geral 2.1- objetivo Específico 2.2– Público Alvo 3. Metas a Atingir...........................................7 3.1– Metodologia. 3.2– Recursos humanos 3.3– Parceiros ou Instituições Apoiadoras 3.4– Avaliação 3.5 –…

responsabilidades inerentes a sí mesmo e com os outros IV - Utilização de meios adequados para alcanças os fins apropriados V - Cooperação com funcionários em cumprimentos aos deveres autorizados VI - Comportamento privado VII - Comportamento em público VIII - Comportamento com detidos e o tratamento com infratores da lei IX - Donativos e favores X - Apresentação de meios das provas XI - Atitudes que fazem a profissão Capítulo I DO OBJETIVO Art. 1º. Este…

manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Na mesma seara, o art. 68 da Lei 4.215/63 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil) assevera que: “no seu ministério privado o advogado presta serviços públicos, constituindo, com os juízes e membros do Ministério Publico, elemento indispensável a administração da Justiça”. Neste particular, a Súmula n.º 425 aprovada pelo Pleno da Corte Maior Trabalhista em 26 de abril de 2010 é incisiva em nortear que às partes o acesso à…

| | | INTRODUÇÃO A finalidade desse trabalho é buscar entender a Ação Civil Pública e Ação Popular meio de proteção aos Interesses Difusos, Individuais Homogêneos e Coletivos das categorias profissionais e seus integrantes, abordando aspectos legais desse “remédio constitucional”. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1.1 CONCEITO: “Ação Civil Pública é o…

várias variáveis, existe um agravante comum em todo país, que causa uma “desorganização da sociedade”: A Falta de estruturação das instituições de Segurança Pública, Instituições que segundo retrata o enfoque “criadas para dedicar-se supostamente a Proteção do Cidadão”, que deveriam por lei, garantir a todo cidadão a segurança, e manter a ordem, o que não ocorre, por falta de poder da Secretaria da Segurança e a falta de vontade dos políticos de resolver a situação. 2. Use o enfoque…

Concurso público para provimento do emprego público de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE TÉCNICO, ARQUITETO, ENGENHEIRO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR do Quadro Geral de Pessoal da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, ente autárquico municipal criado pela Lei nº 1.747, de 09 de dezembro de 1969. O Exmo. Superintendente Interino da SUDECAP torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para o Concurso Público para provimento dos empregos…

e garantindo-lhe o direito à vida”.  c) os arts. 201 e 203, que tratam da Previdência e Assistência Social, também se referem ao idoso, ao conceder benefícios em caso de doença, invalidez, morte e idade avançada aos seus filiados e garantir a proteção à velhice, independentemente de contribuição (art. 203).  LEI 8.842/94: Política Nacional do Idoso.  Primeira lei brasileira a tratar totalmente da situação do idoso no país.  Art.1º, identifica a sua finalidade de assegurar os…

_________________________ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL - GO CONCURSO PÚBLICO ADITIVO 001/2015 ao Edital Nº 001/2014, de 04 de junho de 2014. A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, por meio do DECRETO Nº 196, de 23 de junho de 2014 e as Leis Complementares Municipais nº 788/2010 e 860/2011, com as alterações da Lei nº 951/2014, torna público seguinte tópico: Art. 1º. Ficam modificados os itens 1.4, 2.2, 2.4, 2.12.3,…