Código de ética da pmdf

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
QUARTEL DO COMANDO GERAL
DIRETORIA DE ENSINO

CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA PROFISSIONAL PARA O POLICIAL-MILITAR
1997
SUMÁRIO CAPÍTULO I
Do Objetivo
Art. 1º. Objetivo do Código de Ética
CAPÍTULO II
Dos Deveres e Proibições
Art. 2º. Deveres fundamentais
Art. 3º. No desempenho das funções é dever
Art. 4º. No desempenho das funções é vedado
Art. 5º. Dos deveres entre Policiais-Militares
Art. 6º. Normas de conduta
CAPÍTULO III
Princípios Doutrinários da Ética Policial-Militar
Art. 7º. Princípios Doutrinários da Ética Policial-Militar
CAPÍTULO IV
Do Valor Policial-Militar
Art. 8º. Manifestações essenciais do Policial-Militar
CAPÍTULO V
Princípios Consagrados de Ética Profissional para o Policial-Militar
Art. 9º. Princípios Consagrados
I - Responsabilidade Primordial no Trabalho
II - Limitação da Autoridade
III - Obrigações familiares com leis e as responsabilidades inerentes a sí mesmo e com os outros

IV - Utilização de meios adequados para alcanças os fins apropriados
V - Cooperação com funcionários em cumprimentos aos deveres autorizados
VI - Comportamento privado
VII - Comportamento em público
VIII - Comportamento com detidos e o tratamento com infratores da lei
IX - Donativos e favores
X - Apresentação de meios das provas
XI - Atitudes que fazem a profissão

Capítulo I
DO OBJETIVO
Art. 1º. Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual devem conduzir os Policiais-Militares do Distrito Federal.
Capítulo II
DOS DEVERES E PROIBIÇÕES
Art. 2º. Os deveres policiais-militares originam-se no vínculo natural, moral e fraterno que ligam o policial-militar à comunidade do Distrito Federal e à sua segurança, compreendendo Deveres Fundamentais:
I - servir a comunidade de forma humana e fraterna e prestar-lhe segurança;
II - dedicar-se integralmente ao serviço policial-militar, à instituição a que pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida;
III -